A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, de autoria da norte-mineira Raquel Muniz, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi aprovada pela Câmara. O texto eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. No documento aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% para 23%, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores do governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação e o Fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos serão usados sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Os outros 2,5 serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão e na aprendizagem, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica. 

Mineira de Montes Claros, a autora da PEC 15/15, Raquel Muniz, falou a O NORTE, sobre a importância do Fundeb e sobre o processo até a conquista da aprovação.
 
Por que você decidiu defender o Fundeb? Uma das suas primeiras ações ao assumir como Deputada foi a PEC15/15.
A educação sempre fez parte da minha vida e, quando fui eleita, se tornou um dos meus focos. Ao acompanhar o mandato de prefeito do meu marido, Ruy Muniz, em Montes Claros, vi de perto a importância do Fundeb para que fosse possível oferecer a educação de qualidade que ele garantiu às nossas crianças e aos nossos jovens. Por isso, decidi que lutaria para transformar essa ferramenta em uma política permanente.
 
Como foram os debates, as pressões, os embates ao longo do processo? 
Os debates, as discussões produtivas foram infinitamente maiores do que os embates. A PEC deu seu primeiro passo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi rapidamente aprovada. Só então, criou-se a Comissão Especial. Na Comissão Especial foram muitos os convidados, de todas as áreas, de todos os segmentos. Começava aí, a construção do Novo Fundeb. Dessas discussões produtivas, em que cada um trouxe a sua contribuição, avançamos. Ao longo de todo o processo existiram pressões, até mesmo em função dos momentos vividos pelo país. Mas muito maiores foram as contribuições recebidas e, em 2018, o relatório já estava pronto para ser votado, mas a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu. Este teria sido o momento ideal, quando economicamente o Brasil estava “mais folgado”, já que não tinha sinal de pandemia. Pesando tudo que foi vivido, tivemos um processo muito rico.
 
Foi complicado conquistar o consenso? Em algum momento temeu pela não aprovação? 
Na verdade, o nosso temor era de que a educação ficasse sem investimento. A PEC podia resolver a questão, então, temíamos por ela. Mas o fato da educação ser uma pauta universal, ser importante para qualquer sociedade, nos fazia crer na conquista do consenso e na aprovação. Afinal, a educação, em si é maior do que qualquer argumento contrário. Quando o relatório final conquistou o consenso nacional, veio a pandemia e o governo, em função dos gastos com a saúde, recuou, pediu para repensar valores. Uma PEC, quando aprovada pelo Congresso, não precisa de sanção presidencial, mas em respeito a este parceiro importante, aguardou-se um momento melhor. Na véspera da votação, veio a tensão, que todos acompanharam. Ao afinal, a tensão resultou em saldo positivo, já que o governo federal aumentou sua cota de investimento.
 
Qual a sensação de ter o Fundeb aprovado?
De dever cumprido, muito bem cumprido. Tive a minha vida, a minha realidade transformada pela educação e deixar esse legado me deixou honrada. É a melhor e mais valiosa herança que poderia deixar para as futuras gerações.
 
O que espera que mude, efetivamente, com o Novo Fundeb?
Espero, primeiramente, a implementação deste Fundeb, que vem com importantes avanços. Que essa implementação venha com a participação de todos: dos pais, que descobriram na pandemia o valor da educação, da escola, dos educadores, dos professores, dos gestores... Que os professores tenham salários dignos, pagos em dia, e ainda, capacitação e formação continuada. Que todas as escolas ofereçam espaços adequados para o aprendizado: bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, excelente material didático e uma boa merenda. Que as escolas deem a resposta que a sociedade espera, assim como Montes Claros deu, durante a gestão de Ruy, investindo corretamente os recursos do Fundeb.
 
A educação de fato transforma, muda realidades?
Eu sou exemplo disso. Fui criada por uma mãe guerreira, em um bairro periférico e que estudou em escola pública. Estudei mesmo! Corri atrás do conhecimento e me formei primeiro em pedagogia e depois em medicina. Cheguei à Câmara dos Deputados, onde, sem esquecer minhas raízes, trabalhei para que a educação continue transformando vidas.
 
Essa é a política construtiva?
Entrei na política, como Ruy costuma dizer, “para servir”. E foi isso que fiz. Quando bem utilizada, a política é a melhor ferramenta para fazer uma sociedade evoluir, avançar e levar qualidade de vida para seus cidadãos. Eu tenho convicção de que trilhei esse caminho e a aprovação do Fundeb é uma demonstração do meu trabalho, do que construí enquanto deputada, a primeira mulher norte-mineira a assumir uma cadeira na Câmara Federal.

Tive a minha vida, a minha realidade transformada pela educação e deixar esse legado me deixou honrada. É a melhor e mais valiosa herança que poderia deixar para as futuras gerações. Raquel Muniz, ex-deputada autora da pec do fundeb