Mensalidade escolar continua válida para aulas on-line

Suspensão de atividades presenciais não altera contrato com aluno, diz Procon

Renata Evangelista
Hoje em Dia - Belo Horizonte
28/03/2020 às 03:05.
Atualizado em 27/10/2021 às 03:07
 (Arquivo Pessoal)

(Arquivo Pessoal)

A suspensão das aulas presenciais imposta pela Covid-19 trouxe à tona o debate sobre a viabilidade da redução das mensalidades escolares, já que várias instituições têm adotado ferramentas on-line para transmitir conteúdos aos alunos. Mas o ensino via web praticado para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus está longe de configurar Educação a Distância (EAD). Por isso, não interfere no valor pago por quem contratou aulas presenciais.

A avaliação é da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG), com respaldo do Procon-MG.

A associação justifica que as faculdades passaram a oferecer atividades remotas justamente para atender ao programa das disciplinas previstas para o curso presencial. “Não há, portanto, redução de custo. Pelo contrário: as instituições têm feito mais investimentos tecnológicos para dar conta deste momento atípico pelo qual passa o mundo todo”, destaca a Abmes.  
 
ADAPTAÇÃO
Presidente do Sinep-MG, Zuleica Reis explica que as faculdades tiveram que se adaptar a uma realidade excepcional, mas que as turmas e professores foram mantidos sem prejuízo no ensino. “No EAD, a aula é totalmente on-line e com auxílio de um tutor, que orienta centenas de pessoas ao mesmo tempo. Já no ensino remoto, o professor está dentro do horário de trabalho para dar aula para aquela turma específica. Então, não existe diminuição de custo e, por isso, a mensalidade continua a mesma”.

Em comunicado ao sindicato, o próprio Procon-MG recomendou que as instituições de ensino ofereçam as aulas nos meios digitais enquanto durar a suspensão das atividades presenciais, de forma a “manter a execução dos contratos escolares firmados com os alunos, na forma pactuada” – ou seja, nos mesmos termos, o que inclui o valor da mensalidade. 
 
EXCELÊNCIA
Para manter a qualidade do ensino presencial, foi preciso investir e se adaptar. Em Montes Claros, as aulas da Funorte estão sendo realizadas através da plataforma Google For Education, implantada na instituição de ensino ainda em 2019, em uma parceria com a Google. 

Segundo a diretora Acadêmica da Funorte/Plataforma Norrte, Thalita Pimentel Nunes, os treinamentos realizados no ano passado estão sendo fundamentais agora, para que os professores possam oferecer as aulas remotas. 

“E para que os alunos acompanhem essa tecnologia com a mesma qualidade, foi disponibilizada para eles a oficina Cultura Digital. Todos os estudantes tiveram e-mail institucional criado e cadastrado e, a partir dele, os alunos têm acesso ao treinamento e às ferramentas Google”, explica Thalita.

“É um trabalho de muita qualidade e de uma integração sem tamanho: uma plataforma com mais de 700 professores, mais de 7.500 estudantes matriculados. É um time de verdadeira união entre professores, funcionários e alunos, com a criação de um comitê para resolver qualquer fragilidade que vier surgindo”, diz Thalita.

FIQUE POR DENTRO
A substituição da aula presencial pela remota não altera o calendário escolar. De acordo com o Sinep, as instituições de ensino superior privadas têm autonomia para programar o ano letivo seguindo a convenção coletiva de trabalho dos professores. Deliberação do governo do Estado sobre o assunto seria restrita a estabelecimentos públicos. 

“Estamos dando todo suporte aos estudantes para que ninguém fique comprometido com o processo. É uma verdadeira força-tarefa para fazer com que as aulas eminentemente teóricas, de todos os cursos, inclusive Medicina, sejam repassadas. E, conforme a legislação vigente, as atividades práticas de todos esses cursos serão reforçadas em tempo, quando a reclusão social, o vencimento dessa pandemia e a liberação dos órgãos competentes para isso permitirem. Vamos refazer reposição integral, sem prejuízo nenhum a qualquer estudante. O calendário acadêmico está sendo mantido em ordem”, afirma Thalita Pimentel.

Inovação antecipada facilitou adaptação
Diretora Nacional de Inovação do Nina, Sarah Vilaça ressalta que há dois anos as Faculdades Kennedy e Promove, assim como a Funorte, adotaram estratégias para permitir que o on-line seja um potencializador do ensino presencial. Por isso, no momento em que as aulas tiveram que ser suspensas por causa da pandemia, tanto os alunos quanto os professores das instituições estavam preparados para lidar com o ambiente virtual.

“O trabalho do Nina foi uma visão antecipada, e ainda bem. Neste momento em que a gente precisa se posicionar desta forma no digital, saímos na frente. As adversidades nos provam que a internet é uma ferramenta fundamental para o futuro do trabalho. Estamos ajudando e apoiando os alunos a desenvolverem competências para o século XXI”.

A experiência tem dado certo e agradado aos alunos. Estudante de publicidade e propaganda do Promove, Yasmin de Sousa, de 25 anos, destaca que os professores estão acessíveis e utilizando várias plataformas para repassar o que sabem. “Temos o Google for Education, que é como se fosse uma sala de aula virtual. Além disso, o conteúdo chega por e-mail e pelo Hangouts e há grupos de WhatsApp para tirar dúvidas. Está dando para aprender todo o conteúdo sem prejuízo”, garante.

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