Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a comissão especial que trata do assunto na Câmara ouviu, na terça-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°15 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo. A meta, diz a gestora, é a de que o repasse chegue a 40%

“O Fundeb é fundamental para que os municípios consigam oferecer educação básica aos seus cidadãos. Sem os recursos do Fundeb, muitos deixarão de oferecer educação básica, o que é um prejuízo imenso para as futuras gerações”
Raquel Muniz
Autora da PEC 15

A PEC 15 é de autoria da ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.

“O Fundeb é fundamental para que os municípios consigam oferecer educação básica aos seus cidadãos. Sem os recursos do Fundeb, muitos municípios deixarão de oferecer educação básica, o que é um prejuízo imenso para as futuras gerações. Por isso, a nossa luta para tornar o fundo uma política permanente. A cada audiência pública isso fica mais evidente, a partir dos relatos que ouvimos”, ressalta Raquel Muniz.
 
PROPOSTAS
Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é necessária para que os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.

Ela citou entre os objetivos ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos profissionais de escolaridade equivalente.

“Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio.
 
CRITÉRIOS
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a defender a mudança no Fundeb, mas com complementação da União saindo de 10% para 15%. O ministro argumentou que estes recursos devem ser direcionados segundo alguns critérios, como as condições dos municípios e o compromisso da melhora de qualidade.

“Somos favoráveis ao aumento de aporte de recursos para a educação básica. Mas o dinheiro tem que ir para quem mais precisa e para quem mostrar desempenho. O município que for pobre e precisar receber o recurso tem que ser atendido”, disse.

Para a governadora, a proposta do MEC é insuficiente. “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em cinco anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.
 
RELATORA
A relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-GO), afirmou que seria importante garantir uma ampliação inicial mais robusta. “Nós continuamos na proposta de dar salto inicial para 15% em virtude de que esse percentual amenizaria a perda de estados e maiores municípios”, disse.

Um relatório definitivo será apresentado nas próximas semanas, já que a audiência de terça-feira marcou o fim do período de oitivas da Comissão Especial.
*Com Agência Brasil