O setor da educação, que sofreu impacto com as várias mudanças em virtude da pandemia e teve que se adaptar a um novo modelo de ensino, tem motivo para comemorar. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vai garantir mais investimentos ao ensino em Minas.

O Estado terá um acréscimo de 3,5% no valor recebido pelos 853 municípios em 2021, totalizando R$ 16 bilhões nos próximos meses. A estimativa de receita do fundo foi divulgada nesta semana.

Apresentada em 2015 pela ex-deputada federal Raquel Muniz, a PEC 26/2020 aumenta em 13% a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, até 2026, e altera a forma de distribuição da verba entre os estados. Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a receita para todo o Brasil este ano é de R$ 176,3 bilhões, 8,6% maior que em 2020 – eram R$ 162,4 bilhões.

No ano passado, a base do fundo destinada a Minas girava na casa dos R$ 15,5 bilhões, mas acabou sendo de quase R$ 17 bilhões por conta da adição do pagamento de nove parcelas da dívida do governo estadual junto às cidades, no valor de R$ 164 milhões cada.

Para Raquel Muniz, com o orçamento maior, os estudantes prejudicados pela pandemia poderão ser recompensados quando as aulas presenciais retornarem, com mais investimentos na merenda, atividades esportivas e no corpo docente. “Todo esse recurso poderá ser investido na melhor preparação dos professores, em melhores salários. A publicação vem em um momento que precisamos muito, porque há uma defasagem na educação, que foi agravada pela pandemia”, afirmou a autora da proposta.

“A educação transformou minha vida e quero que todos os brasileiros tenham a mesma chance. Por isso, ver os recursos para a educação básica, para o Fundeb, garantidos pela Constituição, me deixa gratificada”, disse Raquel.

TRANQUILIDADE
Para Jonatas Gonçalves, secretário de Educação de Mirabela e coordenador Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que representa 29 municípios, o fato de o Fundeb ter se tornado permanente deixa os gestores mais seguros e as modificações que vieram com ele garantem investimentos para a educação infantil, reforçam o controle social e o aporte de recursos da União para os municípios.

“Traz uma tranquilidade, especialmente para os municípios de pequeno porte, como Mirabela. A regulamentação do aumento, previsto na complementação da União, vai aprimorar a educação básica pública brasileira. Essa contribuição vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% do modelo atual para 12% em 2021. Em seguida para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025, até alcançar 23% em 2026”, explica o secretário.

“O aporte maior de recursos e a nova sistemática de distribuição vão alcançar municípios como o nosso, que atualmente não recebe essa complementação. Isso gera expectativa de que possamos diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da Educação”, diz Jonatas.

Ainda de acordo com o secretário, é necessário que os municípios se adaptem às leis do Fundeb, criem um novo conselho e batam metas do Plano Municipal de Educação. A partir deste mês, os repasses seguem as novas regras.

Em Francisco Sá, a secretária de Educação, Késsia Ribeiro, avalia que o Fundeb é de extrema relevância para manutenção da educação básica. “Nessa perspectiva, o Fundeb rende um apoio fundamental, pois é responsável por custear a aquisição de material pedagógico, além de outras despesas necessárias para manutenção e desenvolvimento do ensino também nessa conjuntura desafiante da pandemia. Mesmo enfrentando esse quadro de instabilidade, estamos articulando esforços, com a contribuição decisiva do Fundeb, para oportunizar uma educação justa e igualitária para nossos educandos”, afirma a secretária.

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