Dos 854 municípios de Minas Gerais, 28 deixaram de repassar ao ministério da Educação as informações sobre freqüência de todos os alunos matriculados na rede pública.
O prazo de entrega da informação, fundamental para o repasse de recursos aos estudantes beneficiados pelo programa Bolsa-Família, encerrou no dia 19 de junho.
Das 1.599.261 crianças beneficiárias da Bolsa-Família, 821.202 tiveram a freqüência total escolar informada, ou seja, acima dos 85% exigidos pela condicionalidade do programa, e 25.081 alunos, tiveram freqüência inferior a essa percentagem; outras 246.521 não foram localizadas e não há informações sobre 506.457.
Em todo o país, do total de 12.975.071 crianças incluídas no programa, 174.721 tiveram registro de baixa freqüência no primeiro trimestre, inferior a 85% dos dias letivos. O resultado é o melhor alcançado até hoje, disse o secretário executivo do Mec, Jairo Jorge. Se o compararmos com o quarto trimestre de 2002, o máximo de informação alcançado foi de 1.670 municípios, contra os 5.320 que temos agora, disse.
EXIGÊNCIAS
Jairo Jorge destaca que a resolução Mec nº 6, de 22 de abril passado, exige das prefeituras os registros de freqüência para que os municípios possam pleitear, também, recursos dos programas do ministério. Os municípios que deixam de informar a freqüência perdem a prioridade na hora de receber os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Cabe salientar que apenas 4% encontram-se nessa situação, explicou Jairo Jorge.
O resultado da apuração da freqüência escolar é encaminhado pelo Mec ao ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que utiliza os dados para a execução da Bolsa-família. As sanções ou conseqüências do não-cumprimento das condições impostas pelo programa são atribuições do MDS.