O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos do Fies do segundo semestre de 2020. Os aditamentos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
A Portaria nº 719/2020 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No primeiro caso, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Já nos não simplificados, quando há alteração nas cláusulas - mudança de fiador, por exemplo -, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.
ADITAMENTO
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado a medida. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiverem os prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).