Cerca de 80 mil produtores no Norte de Estado de Minas Gerais contam com o apoio de representantes a nível estadual e federal para a reversão do Decreto 6.660/2008, que normatiza a Lei 11.428/2006 e estabeleceu o atual mapa de aplicação da legislação ambiental, que enquadra a região como parte do bioma Mata Atlântica.
A luta, iniciada há quase de vinte anos, é uma das principais pautas de atuação do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e entidades parceiras. Nesta semana, representantes de classe levaram novamente pedidos de apoio de autoridades legislativas e executivas para corrigir o equívoco que prejudica o desenvolvimento da atividade na região desde o início dos anos 2000.
“Entregamos ofício aos ministros Carlos Fávaro, da agricultura, pecuária e abastecimento; Paulo Teixeira, do desenvolvimento agrário; bem como ao vice-presidente Geraldo Alckmin, solicitando essa revisão. Nós pedimos a substituição do mapa atualmente utilizado pelo mapa do IBGE, o que permitirá as atividades sejam reguladas pelo Código Florestal, de acordo com o bioma em que cada propriedade realmente se insere”, explica a vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e diretora técnica da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (ABANORTE), Hilda Loschi.
APOIO ESTADUAL
O pedido de apoio na reversão do Decreto também foi entregue ao Governador Romeu Zema, em visita do político à cidade para o exercício simulado contra a febre aftosa promovido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no último fim de semana. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Alexandre Rocha, o diálogo já tem sido amplo com os secretários estaduais. “Temos progredido muito no que se refere ao trabalho de escuta ativa dos nossos representantes políticos nos últimos anos. Essa abertura para poder levar não somente as demandas, mas para sugerir soluções, é fundamental para que a política seja uma ferramenta de mudança social”, diz.
Ele reforça que a entidade possui extensa documentação a respeito da questão da Mata Seca. “Desde o início temos procurado demonstrar aos governos que incluir nossa região no bioma Mata Atlântica foi um equívoco que só traz prejuízos sociais e econômicos. O que pedimos é somente que o erro seja corrigido, para que possamos cumprir a legislação de forma justa para a nossa realidade”, diz.