O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros, Alexandre de Aguiar Rocha, apresentou à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) propostas para atualizar normas ambientais e melhorar a eficiência dos órgãos fiscalizadores. O documento, endossado por entidades do setor agropecuário do Norte de Minas, será discutido na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD) durante o Conselho Consultivo de Sustentabilidade — CCS AGRO em março. As sugestões incluem uma abordagem orientadora na primeira fiscalização, prazos para ajustes antes de penalidades, anulação de multas sem processo prévio e a criação do Código 106-A para proteger empreendimentos anteriores a 2008. Também se propõe a flexibilização do licenciamento ambiental e a possibilidade de assinatura antecipada de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para regularizações.
No campo da gestão hídrica, as entidades pedem o fim da exigência de telemetria para poços tubulares de alta vazão devido ao custo elevado, além da padronização de leituras de hidrômetros, abolindo registros diários obrigatórios. “Contamos com o apoio da FAEMG para levar essas demandas ao governador Romeu Zema e ao vice-governador Mateus Simões”, afirmou Alexandre Rocha, destacando o compromisso do setor com o diálogo e a busca por soluções equilibradas.
Alexandre explica que as normas ambientais desempenham um papel fundamental na preservação dos recursos naturais e na sustentabilidade da produção agropecuária. “No entanto, é necessário garantir que sua aplicação considere a realidade do campo, permitindo que produtores rurais cumpram as exigências ambientais sem comprometer a viabilidade de suas atividades”, diz.
“As propostas apresentadas buscam justamente um aperfeiçoamento na aplicação das normas, promovendo um diálogo mais próximo entre os órgãos ambientais e os produtores rurais. A ideia é que a regulação seja aplicada eficazmente, sem penalizar desproporcionalmente empreendimentos que operam há décadas consolidadamente. Isso se traduz, por exemplo, em ações educativas e orientativas na primeira fiscalização, permitindo a regularização antes da imposição de sanções mais severas”, acrescenta o presidente.
Ele ainda explica que o objetivo não é flexibilizar as normas, mas garantir que sua aplicação aconteça de maneira justa, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica para o produtor e assegurando a conservação ambiental de longo prazo.
“A expectativa é que a SEMAD compreenda a importância dessa abordagem, pois ela traz benefícios tanto para os produtores quanto para o próprio órgão ambiental. Quando um produtor recebe orientações claras e um prazo razoável para adequação, há maior adesão à regularização ambiental, reduzindo a necessidade de autuações sucessivas e de processos administrativos prolongados. Além disso, essa abordagem não altera a legislação ambiental vigente, mas sim otimiza a forma como ela é aplicada, tornando-a mais eficiente e alinhada à realidade do campo, sem prejuízo à proteção dos recursos naturais”, pontua o presidente.