No último mês, o governo submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PL 68/2024) da reforma tributária, que estabelece os 15 itens essenciais para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Essa cesta será isenta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos impostos de competência estadual e municipal (IBS), os quais substituirão tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que incidem sobre a receita das empresas e a remuneração dos trabalhadores. Itens como arroz, feijão, leite e pão integram essa lista, sendo presença constante nas mesas dos brasileiros. No entanto, carnes, sal e queijos foram excluídos da lista principal, recebendo uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS, conforme proposto.

A proposta da cesta defere de uma iniciativa apresentada por um grupo de 30 deputados, que incluía mais itens como carnes, mel, chá, biscoitos, molhos preparados, além dos elencados pelo Executivo. Segundo o economista Diogo Albuquerque, o governo visa beneficiar a população carente, e que a restrição na quantidade de itens isentos evitará uma queda significativa na arrecadação, especialmente porque alimentos ricos em proteínas têm um peso maior nesse aspecto. Albuquerque considera positiva a medida, tanto social quanto fiscalmente, apesar de reconhecer a lacuna em relação a outros alimentos. 

“Acredito que poderiam ter sido incluídos vegetais, carnes, iogurtes e outros alimentos. No entanto, a principal intenção do governo é atender a uma parcela significativa da população, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade. Ao restringir os impostos sobre alimentos, o benefício se estende a toda a população, mas principalmente aos mais pobres”, explica o economista.

Cláudia Gonçalves Magalhães, professora de educação básica e ensino superior, que reside com uma família composta por três pessoas, ressalta a falta de alimentos essenciais para a saúde. “Senti a ausência de frutas e legumes, que têm um peso significativo no orçamento familiar”. Ela também mencionou a importância da carne, embora não afete diretamente sua família, reconhecendo ser um item essencial para muitos brasileiros. “Faço pouco uso, mas reconheço que os brasileiros têm preferência pela carne, principalmente a vermelha, e isso faltou também na lista e faz diferença no orçamento”, acredita. Para ela, embora a lista esteja satisfatória, “ainda há margem para melhorias”, acredita. 

Albuquerque sugere que o governo inclua proteínas consumidas pela população de baixa renda, mas ressalta que é possível realizar transferências de renda para garantir o acesso a esses alimentos. No entanto, critica a adoção do cashback, que seria, quando o cliente realiza uma compra e recebe de volta parte do valor gasto ou investido na contracorrente, como forma de distribuição de renda, considerando-o complexo e desnecessário. “Seria mais eficiente aumentar os recursos destinados ao Bolsa Família ou implementar outras formas mais simples de transferência de renda para famílias de baixa renda”, conclui.

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