A reforma tributária introduziu a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback, visando tornar o sistema tributário mais progressivo e reduzir a carga desproporcional sobre os mais pobres. Prevista pela emenda constitucional de 2023 e regulamentada por lei complementar sancionada na última quinta-feira (16), a medida beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cashback garantirá a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais, como água, energia elétrica, esgoto, telefone, internet e gás de cozinha. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, sendo que estados.
Em Montes Claros, Clemencia Maria dos Santos, diarista de 45 anos, acredita que a reforma tributária trará benefícios para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico como ela. “Ah, vai ser bom demais, vai facilitar muito para a gente”. Questionada se acredita que o dinheiro será realmente devolvido, ela demonstra confiança. “Acredito. Acredito que, se foi aprovado, não tem como, a não ser que voltem atrás, mas acredito que sim, vai ser devolvido”.
Fernando Freire Madureira, gerente-executivo e superintendente bancário, destacou que o valor devolvido poderá ser creditado em conta-corrente, cartão de crédito, no próprio benefício social ou até mesmo usado como desconto imediato em compras. “Por exemplo, em um supermercado, faz-se uma compra e o valor referente ao tributo é descontado com base no cadastro que a pessoa tem. Aquele valor que seria devolvido pode ser utilizado na nova compra”.
Madureira explicou que o processo será facilitado pela inclusão do CPF nas compras. “Você informa o CPF no momento da compra, e a informação já vai para a base de dados. Por exemplo, dona Maria fez uma compra de R$ 100 em determinados alimentos, e o cálculo proporcional daquela compra gera o cashback, que volta para ser creditado para ela de alguma forma”, explica.
IMPACTO POSITIVO
A comerciante Minervina Aparecida Nobre acredita que a implementação do cashback terá um impacto positivo nos custos operacionais de seu negócio. “Vai impactar. Vou comprar mais barato, porque vai zerar o imposto de alguns produtos, como feijão, arroz e outros itens. Então, vou ter uma mercadoria para vender com um custo bem menor, o que vai facilitar, porque o pessoal vai gastar mais, já que a mercadoria vai estar com preço mais em conta”.
Sobre a devolução de tributos para a população de baixa renda, Minervina é otimista quanto ao impacto no mercado. “Se houver uma maior devolução de tributos para o pessoal de baixa renda, isso vai aquecer todo o mercado, porque o mercado é o poder de compra. Se a pessoa tem poder de compra, o dinheiro vai circular, as vendas vão aumentar, com certeza”.
O economista Aroldo Rodrigues alerta que, apesar de o cashback buscar amenizar a carga para os menos favorecidos, o outro lado precisa compensar a diferença. “Quando o governo pensa na arrecadação final, ele faz um cálculo de qual seria a alíquota média. Se ele está cobrando menos de um grupo de contribuintes, vai cobrar mais de outros”, esclareceu. Para ele, a conta precisa fechar: “Para alguém receber mais, o outro tem que receber menos de devolução”.
Em relação ao potencial do cashback para reduzir a desigualdade social e estimular o consumo, Aroldo expressou sua opinião de que essa medida não será eficaz para aumentar o consumo. “Não acho que isso vá estimular o mercado. O que estimula o mercado é menos imposto, facilitação na produção, menos burocracia, e um ambiente de negócios mais favorável”, afirmou. Ele acredita que, no Brasil, o sistema atual penaliza mais quanto mais secreto e burocrático for. “Acredito mais numa linha em que a desigualdade social se resolve com o país crescendo. Quando mais empresas prosperam, mais empregos são gerados e a desigualdade diminui”, concluiu.
*Com informações da Agência Brasil