As mudanças trazidas pela Reforma Tributária alteram regras que podem afetar o patrimônio, a sucessão familiar e a renda obtida com imóveis rurais. Com isso, produtores que pensam em criar uma holding podem se perguntar se é preciso tomar uma decisão antes que as novas regras avancem. Para especialistas, porém, a principal recomendação não é correr, mas avaliar cada caso antes de transferir o patrimônio.

“A holding rural pode ajudar a organizar o patrimônio, separar os imóveis da atividade produtiva e planejar a sucessão. Mas não existe um modelo pronto que garanta proteção patrimonial ou economia de impostos para qualquer família”, explica o advogado Pedro Simão.

Uma das mudanças que merece atenção está na transmissão de bens para os herdeiros. As novas regras determinam que, em determinadas situações, a avaliação do patrimônio das empresas utilizadas nesse planejamento deve considerar valores de mercado, o que pode reduzir a vantagem de estratégias baseadas apenas no valor antigo dos imóveis.

“A ideia de criar uma holding com imóveis registrados por valores baixos e depois transmitir as participações utilizando automaticamente esses mesmos valores precisa ser revista. O planejamento sucessório agora exige uma avaliação mais cuidadosa do patrimônio”, afirma o advogado Ricardo Santos.

A Reforma também muda a tributação de atividades como aluguel e arrendamento de imóveis. Para o produtor que recebe renda pelo uso da terra, isso pode alterar a conta e tornar ainda mais importante comparar a exploração do imóvel como pessoa física com outras estruturas.

“Em determinados casos, pode fazer sentido manter a terra em uma estrutura patrimonial e deixar a produção rural em outra. Mas isso não é uma regra. É preciso analisar a renda, a atividade, os riscos e os objetivos da família”, diz Pedro Simão.

Os advogados alertam ainda que criar uma holding apenas pela expectativa de pagar menos impostos pode produzir o efeito contrário. A estrutura envolve custos de manutenção e não elimina responsabilidades ou dívidas já existentes. Também é necessário avaliar os impostos e as consequências da transferência dos imóveis para a empresa.

“Uma holding mal estruturada pode aumentar custos e criar problemas. O produtor precisa analisar seu patrimônio, suas dívidas, a forma como explora a terra e o que pretende deixar para os herdeiros antes de tomar a decisão”, afirma Ricardo Santos.

Por isso, a recomendação é começar o planejamento, mas não agir por impulso. O produtor deve levantar imóveis, contratos, dívidas e objetivos para a sucessão e comparar os cenários antes de constituir a empresa ou transferir os bens.

“Não é o momento de correr para abrir uma holding; é o momento de iniciar o planejamento. A constituição da sociedade e a transferência dos imóveis são etapas diferentes e não precisam acontecer ao mesmo tempo”, conclui Pedro Simão.