Microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quinta-feira (20) para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com o reajuste do salário-mínimo, a contribuição mensal varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, os valores ficam entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de transporte. Os boletos do DAS podem ser gerados pelo Portal do Empreendedor e pagos via internet banking, aplicativos bancários ou casas lotéricas.
O DAS unifica o recolhimento de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o empreendedor não esteja em atividade.
O Sindicato do Comércio (SindComércio) de Montes Claros orienta os microempreendedores individuais a se prepararem para o reajuste do DAS e para os custos adicionais que impactam diferentes setores. Fernando Queiroz, gerente do SindComércio de Montes Claros, destaca que o programa MEI tem sido essencial para a formalização e regularização de pequenos negócios. “O SindComércio vê um aumento dentro da normalidade anual necessária. Todos os tributos têm esse reajuste, que, a nosso ver, é uma atualização prevista e dentro dos padrões normais”, explica.
No entanto, a principal preocupação do sindicato é o crescimento da inadimplência entre os MEIs. “O que nos preocupa são os microempreendedores que estão irregulares com seus tributos. Em consequência disso, há muitas penalidades para aqueles que não mantêm seus pagamentos em dia”, alerta o gerente.
A falta de pagamento do DAS pode comprometer diretamente a cobertura previdenciária do microempreendedor. “Sem a contribuição regular, o MEI perde o direito a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, além de não poder se aposentar”, completa Queiroz.
FORMALIZAÇÃO
Para muitos MEIs, a formalização não representa somente uma regularização do negócio, mas também uma garantia de estabilidade previdenciária. A esteticista Bárbara Neves Ruas Athayde, que se tornou MEI há seis meses, destaca os benefícios dessa escolha. “A formalização como MEI tem sido fundamental para a segurança previdenciária do meu negócio e para minha tranquilidade pessoal”, afirma.
Segundo Bárbara, a contribuição mensal ao INSS por meio do DAS assegura direitos previdenciários essenciais. “Com o pagamento mensal, eu garanto benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, explica.
Além disso, a esteticista ressalta que a formalização fortalece a credibilidade profissional. “Posso emitir notas fiscais e conquistar mais confiança dos clientes, o que me ajuda a crescer no mercado”, conclui.
O economista Aroldo Rodrigues avalia que o reajuste foi mínimo e não deve causar grandes efeitos no setor. “O valor foi pouco, e isso não tem um impacto tão grande porque o valor é muito pequeno. Mas, apesar de o valor nominal de R$ 5,30 parecer irrelevante, ele representa um acréscimo de 7,5% no total. O que causa impacto é a amplitude do valor cobrado, considerando que já temos uma carga tributária alta, uma das maiores do mundo. Se pudesse evitar esse aumento, seria melhor”, explicou.
Apesar do reajuste, o economista não acredita que isso afete a competitividade dos microempreendedores individuais, principalmente nos setores de comércio e prestação de serviços. “A taxa do MEI é única, diferente de outros regimes tributários, como o Simples Nacional. Por isso, não vejo esse aumento impactando diretamente a competitividade dos negócios”, afirmou.
Para evitar problemas com inadimplência, o economista recomenda que os MEIs mantenham uma organização financeira rigorosa. “É importante programar os pagamentos, evitar atrasos e não deixar acumular. Quando a dívida se acumula, o peso financeiro aumenta. Se necessário, o MEI pode recorrer ao parcelamento. Além disso, existem salas do empreendedor e instituições que oferecem apoio especializado para auxiliar na regularização”, destacou.
Rodrigues ressalta ainda a importância de enxergar o MEI como um passo inicial para um crescimento maior. “O MEI deve ser visto como um trampolim para a formalização e o crescimento. A ideia é que o empreendedor evolua e amplie seu negócio, saindo do MEI para se tornar uma pequena empresa”, concluiu.
*Com informações da Agência Sebrae