A Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins deixaram de incluir o criptoativo na Declaração de Imposto de Renda em 2023. Até o final de 2022, essas pessoas teriam pelo menos 0,05 bitcoin, o que equivale a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam um investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. Em Minas Gerais, o órgão identificou mais de duas mil pessoas nessa situação. Dessas, 42 estão em Montes Claros e região. O valor correspondente a essa omissão em todo o estado é de R$ 89.609.365,00.

Para fazer a identificação dos não declarados, a Receita Federal fez um levantamento com técnicas tradicionais e auxílio de inteligência artificial. Com o cruzamento de dados, foram selecionados aqueles contribuintes que tinham a propriedade desses criptoativos no final de 2022, que, mesmo estando na regra de obrigatoriedade, não incluíram esses dados na declaração de Imposto de renda pessoa física de 2023.

A servidora pública A.S. apostou nos Bitcoins estimulada por um amigo — “Não cheguei a declarar. Segundo meu contador, qualquer valor deveria ser declarado, mas como acabei colocando pouco e perdendo muito, achei que não fosse necessário”, afirma a servidora. Ela abriu uma conta em uma corretora e investiu cerca de R$ 15 mil reais em um momento em que o mercado estava aquecido. Do dinheiro investido, restou apenas R$ 4 mil. “O mercado estava em bolha e ela estourou em 2020 levando várias pessoas a perder muito dinheiro. Tenho fé que daqui a uns 20 anos o investimento volte”, revela A.S. que acompanhava diariamente a oscilação, mas, por querer reinvestir o que ganhou, ficou no prejuízo. “Você investe comprando um valor em cripto, e ‘vende’ quando alcançar seu objeto de lucro. Naquele momento de euforia o que a maioria faz é reinvestir. A queda foi muito rápida. Não houve tempo para perceber, mas, todo investimento tem seu risco”, relata.
 
TENDÊNCIA
Andrey Oliveira, delegado da Receita Federal em Montes Claros, afirma que os criptoativos atualmente não são considerados moedas de curso legal, como o real. No entanto, eles são equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital. Por esse motivo, devem ser declarados pelo seu valor de aquisição quando esse valor de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil reais.

“O uso dos criptoativos é uma tendência no mercado e as administrações tributárias de todo o mundo, incluindo a Receita Federal, vem discutindo formas de fazer um controle fiscal mais eficiente”, pontua o delegado. Ele ressalta que o órgão disponibiliza esses dados de forma preliminar por meio de uma declaração pré-preenchida, que fica acessível ao contribuinte por meio do ECAQ. “Depois, basta o contribuinte alimentar a sua declaração e fazer a conferência dos dados. Estando certo, transmite os dados, assim como os demais que devem ser prestados naquela declaração”, explica Andrey alertando que a declaração é obrigatória e caso o contribuinte não o faça, está sujeito a multa e juros. 

O economista, Aroldo Rodrigues, ressalta que a criação desse tipo de ativo veio como uma alternativa, mas seguiu o caminho natural que é o da taxação. “A declaração dos lucros deve ser mensal. Então, quem opera é responsável por calcular o resultado do mês, recolher o imposto de renda, emitir a DARF, que é o documento de Arrecadação Federal e fazer o pagamento até o último dia do mês”, explica. Além disso, segundo o economista, os ganhos têm que ser registrados no GCAP, programa de apuração de ganhos da Receita. “Quem opera criptomoedas, nesse caso o Bitcoin é o mais conhecido, está sujeito a sanções da receita”, disse.

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