A Semana do MEI 2026 segue até esta quinta-feira (29) em Montes Claros com uma programação voltada à regularização, capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios, oferecendo atendimentos gratuitos para microempreendedores individuais e pessoas interessadas em iniciar uma atividade formalizada.
Um dos principais destaques da programação é o Mutirão da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), documento obrigatório para manter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) regularizado. A declaração é exigida anualmente e informa o faturamento bruto obtido pelo empreendedor no ano anterior. O não envio pode gerar multa, bloqueio de benefícios previdenciários e até o cancelamento do CNPJ em casos de inadimplência prolongada. A ação será realizada na quarta-feira, 27, na Praça Dr. Carlos Versiani, no Centro da cidade, a partir das 9h.
Durante a programação, os empreendedores poderão realizar gratuitamente a declaração anual, emitir boletos em atraso, regularizar dados cadastrais e receber orientações sobre microcrédito, linhas de financiamento e qualificação profissional. O evento também oferece suporte técnico para esclarecer dúvidas relacionadas às obrigações fiscais do MEI, além de orientações voltadas à gestão financeira e organização do negócio.
A Semana do MEI é promovida em todo o país com o objetivo de incentivar a formalização e ampliar o acesso de pequenos empreendedores a serviços essenciais. Em Montes Claros, a expectativa é atender um grande número de pessoas ao longo da programação, principalmente trabalhadores autônomos que atuam em áreas como beleza, alimentação, comércio, construção civil e prestação de serviços.
Dados do Sebrae Minas revelam que Minas Gerais possui cerca de 1,4 milhão de microempreendedores individuais ativos. Aproximadamente metade dos registros está concentrada no setor de Serviços, que representa cerca de 50% dos MEIs do estado. Em seguida aparecem Comércio (25%), Indústria (15%), Construção Civil (10%) e Agropecuária (1%).
Entre as principais atividades exercidas pelos microempreendedores mineiros estão os serviços de beleza, como cabeleireiros, manicures e pedicures, além do comércio varejista de vestuário e acessórios, obras de alvenaria e promoção de vendas. O crescimento do número de MEIs nos últimos anos tem sido impulsionado pela busca por autonomia financeira, formalização de trabalhadores autônomos e acesso a benefícios previdenciários e linhas de crédito específicas.
Além da regularização fiscal, a iniciativa também busca fortalecer o ambiente de negócios no município por meio da orientação e da qualificação profissional. Segundo o analista do Sebrae Minas, Mateus Santos, a programação auxilia os empresários locais tanto na gestão quanto na regularização das empresas. “Todos os microempreendedores individuais são obrigados a fazer a entrega da declaração. Você tendo vendido, não vendeu nada no ano, não teve nenhum tipo de emissão de nota fiscal, emitiu nota fiscal, independente do comportamento das suas vendas ao longo do ano de 2025, todo microempreendedor é obrigado a emitir a declaração”, alerta Mateus.
Além de Montes Claros, a programação também ocorre em outras 20 cidades do Norte de Minas, entre elas Buritizeiro e Joaquim Felício, ampliando o acesso dos pequenos empreendedores a serviços de orientação, capacitação e formalização em diferentes regiões do estado.