Quem é microempreendedor individual (MEI), deve ficar atento, pois 2023 começa com novidades. A intenção é tornar o esquema mais vantajoso, estimulando brasileiros a sair da informalidade. 

O governo federal já anunciou que vai adotar algumas medidas que buscam desburocratizar e estimular aqueles que decidirem empreender para fugir do desemprego e da baixa renda. 

Como, o projeto de lei que tramita no Congresso para mudar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do MEI será substituído pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na documentação. Calculado com base no salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve subir para R$ 66 reais. Com a criação do MEI Caminhoneiro, os Transportadores Autônomos de Cargas podem se cadastrar como microempreendedores.  A partir deste ano, é possível emitir notas fiscais pelo celular usando o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e por último, o aplicativo MEI terá novo canal para comunicação com a receita Federal. 

Para o analista do Sebrae Minas, Arleandro Rodrigues, as alterações propostas para o MEI são sim bem vistas pela categoria. Pois, o limite de faturamento para 144 mil e possibilidade de o microempreendedor individual contratar dois funcionários além de aumentar a produtividade dessas empresas pode contribuir e muito para economia local, “reduzindo o desemprego e gerando mais renda para as pessoas utilizarem no comércio como um todo”. 

A mudança do nome empresarial que também era questionado por alguns microempreendedores individuais sobre a exposição do seu CPF no nome da empresa, agora terá não o CPF, mas o CNPJ da empresa formalizada, “que também atende as novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD”, explica. 

A modalidade é voltada para profissionais autônomos ou iniciando um negócio, e tem crescido superando a marca de 12 milhões de CNPJs ativos em 2022. Os esforços para consolidar e fortalecer esse modelo também não param de crescer.

Com o registro, a pessoa se torna uma microempresa e passa a ter um CNPJ e Inscrição Estadual e Municipal que permitem a obtenção de empréstimos e abertura de conta bancária pessoa jurídica.  

Ainda têm direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.

Para Arleandro, “todas essas mudanças irão promover mais velocidade, facilidade e possibilidade de aumento de produtividade na categoria MEI”. Que adverte, “nem todas essas mudanças já foram aprovadas ainda”, conclui. 

Demora foi prejudicial

Para o MEI Douglas Pinheiro Silva, as mudanças serão muito bem-vindas, principalmente “a que promove o aumento no limite do faturamento, que está defasado há alguns anos”.  

Mudança que vinha sendo prometida há dois anos, lembra ele. 

“O que, a meu ver, acabou prejudicando os MEIs de todo país, que viram seus custos e rendimentos brutos aumentarem devido à escalada da inflação e não houve um acompanhamento do limite do MEI para ajustar esta situação”, ressalta. 

“Outra mudança que considero significativa e positiva é sobre a possibilidade de emissão de notas fiscais. Isso facilitará bastante a situação de quem precisa emitir NFS-e, visto que o processo para cadastramento e emissão de notas fiscais pelo município de Montes Claros é na maioria das vezes, demorado e burocrático”. 

Douglas acredita que as alterações propostas vêm em momento “mais do que necessário”. 

“Mas lamento que não tenham sido votadas no ano passado para já entrarem em vigor neste ano. Vamos precisar esperar mais um ano até que seja possível usufruir do novo limite de faturamento”. 

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