A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário. Para receber a restituição, é preciso não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF. A Receita Federal ressalta que esse lote especial possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
DIFERENÇA EM RELAÇÃO AOS LOTES REGULARES
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração. “Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Para o contador Lucas Fraga, é importante que os cidadãos e prepare também para o período de restituições. A restituição representa um recurso que já pertence ao contribuinte. Se não houver necessidade imediata de usar o dinheiro para quitar dívidas, vale a pena planejar a destinação desse valor, seja para formar uma reserva financeira, seja para investir. O mais importante é evitar decisões por impulso”, orienta.
Fraga também faz um alerta para que os contribuintes redobrem a atenção neste período, quando aumentam as tentativas de golpe relacionadas ao pagamento das restituições. Segundo ele, criminosos costumam enviar mensagens por WhatsApp, SMS e e-mail informando supostas pendências ou solicitando dados bancários para liberar o crédito. “A Receita Federal não envia links para liberação de restituição nem solicita informações pessoais por esses canais. Qualquer consulta deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial da Receita ou pelo aplicativo oficial, onde também são informadas eventuais pendências na declaração”, destaca. Fraga ressalta ainda que contar com o acompanhamento de um profissional da contabilidade é uma forma de evitar prejuízos, já que o contador pode verificar a situação fiscal do contribuinte, orientar sobre possíveis inconsistências e garantir que todo o processo seja realizado de forma segura e dentro das normas da Receita Federal.
*Com informações da Agência Brasil