Solução paliativa

Limitar ICMS reduz arrecadação do Estado, sem garantir combustível mais barato

Hermano Chiodi*
15/06/2022 às 21:55.
Atualizado em 15/06/2022 às 22:48
Como o valor do combustível é atrelado ao dólar, Petrobras não teria como mudar a política de preços agora e em definitivo, dizem especialistas: projeto aprovado no Congresso vai criar outros problemas para estados e municípios. (lucas prates/jornal hoje em dia)

Como o valor do combustível é atrelado ao dólar, Petrobras não teria como mudar a política de preços agora e em definitivo, dizem especialistas: projeto aprovado no Congresso vai criar outros problemas para estados e municípios. (lucas prates/jornal hoje em dia)

Por enquanto, a diminuição na arrecadação dos estados é a única certeza na proposta do governo federal que pretende reduzir o preço dos combustíveis limitando a incidência do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A avaliação foi feita por especialistas alertando que a medida tem mais aspectos de estratégia eleitoral do que de política de preço ao consumidor.

De acordo com o advogado tributarista e professor da PUC Minas Antônio Carlos Macedo de Castro, o cálculo do ICMS é complexo e em Minas Gerais incide nos combustíveis entre 14% e 18%.

Portanto, a mudança traz pequeno impacto nas bombas, mas terá um custo elevado nas contas públicas. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a redução da arrecadação do governo provocada pelo projeto, que também afeta os setores de energia e transporte, ficará em R$ 12 bilhões.

O professor de economia do Ibmec, Hélio Berni, destaca que, se o projeto alcançar a expectativa, o preço da gasolina pode chegar a R$ 5,80. Atualmente, o preço médio do combustível, em Belo Horizonte, é de R$ 7,40 o litro, segundo levantamento mensal da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Vai agradar o consumidor final, mas está relacionado com o ano eleitoral e uma necessidade política do governo. É temporário; é tapar o sol com a peneira”, diz.

Segundo ele, o preço do combustível é internacional e a Petrobras não teria como mudar a política de preços agora. “Não adianta diminuir o imposto. Se o preço do barril de petróleo subir no exterior, vai subir aqui novamente”, avalia.

“Além disso, não existe garantia de que essa diminuição será repassada aos consumidores. Trata-se de uma interferência indevida do governo federal nas contas de estados e municípios, uma tentativa improvisada de controlar o aumento no preço dos combustíveis”, afirma o tributarista Macedo de Castro.

O governo de Minas afirmou que é contra a proposta. “No entendimento do governo de Minas, além de não resolverem as questões relacionadas aos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, as propostas apresentadas ainda resultam em impacto negativo nos recursos destinados à educação e à saúde, diretamente vinculados à arrecadação do ICMS”, afirma em nota.

O professor da PUC destaca que o problema vai além e reflete na arrecadação dos municípios. “O ICMS entra na composição do Fundo de Participação dos Municípios e sua diminuição pode comprometer a prestação dos serviços públicos básicos, como educação e saúde”, afirma Castro.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), contesta. Em entrevistas sobre o assunto, afirmou não contar com a possibilidade de que vá haver diminuição de receita, pois “haverá arrecadação crescente, haverá um aquecimento da economia, mais consumo e menos sonegação”.

*Do Hoje em Dia

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