Motoristas devem ficar atentos aos pagamentos porque o Licenciamento de 2022 será cobrado em breve (gil leonardi/imprensa mg)
Proprietários de veículos que não pagaram o IPVA de 2022 podem dividir o débito em até 12 vezes. Para isso, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200. A mesma medida se aplica ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line. A área de parcelamento do IPVA pode ser acessada no site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que o processo é bem simplificado, bastando entrar na área indicada no site da SEF/MG, tendo em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para fazer a simulação ou o pagamento.
“O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros. Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas”, explica.
Para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
LICENCIAMENTO DO VEÍCULO
Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) liberado pela autoridade de trânsito e poder circular sem o risco de receber multa ou ter o bem apreendido, o motorista precisa estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
Por isso, alerta Scavazza, o parcelamento do débito do IPVA é um facilitador para os proprietários que estejam com dificuldade de regularizar o imposto atrasado.
Atualmente, é exigido o CRLV de 2021, mas, em breve, será cobrado o documento de 2022.
BALANÇO DO IPVA
Neste ano, em função das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o governo de Minas adiou o pagamento do IPVA de janeiro para março, dando mais prazo para os motoristas se prepararem para quitar o imposto. Também foram mantidos os valores da tabela de 2021.
Até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$ 7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.
*Com Agência Minas