Economia

‘Governo mineiro reduz ICMS para 18%

Esse será o novo índice do imposto sobre gasolina, energia elétrica e internet

Da Redação*
01/07/2022 às 23:55.
Atualizado em 01/07/2022 às 23:55
Cemig calcula que redução do imposto deve deixar conta de luz 10% mais barata. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Cemig calcula que redução do imposto deve deixar conta de luz 10% mais barata. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, em suas redes sociais, nesta sexta-feira (1º), que irá assinar o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais. 

De acordo com Zema, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir desta sexta. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica era 30% e o de comunicações, de 27%. A previsão é a de que o decreto estadual fosse publicado ainda nesta sexta, em edição extra do Jornal Minas Gerais.

A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho. 

Pelo texto sancionado pelo Congresso, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos. No entanto, a redução nas alíquotas pode gerar cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. 

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação. 
 
PERDAS
Com isso, o governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

“Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque, pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no Estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano. E agora tivemos pela primeira vez uma redução significativa no caso do combustível, de 31% para 18%, e o mesmo vale para energia elétrica e telecomunicações”, afirmou o governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1), em Uberaba, no Triângulo Mineiro. 

A expectativa é a de que o mineiro possa pagar um pouco menos por esses serviços que são considerados essenciais. “Isso vem num momento muito oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daqueles que ganham menos. Então, a redução do imposto vem em boa hora para dar um pouco de alívio para a população. E o Estado fará de tudo para que outras ações nesse sentido aconteçam”, disse o governador.
 
PREÇOS
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, com a medida, o ICMS pago pelo litro da gasolina comum em Minas deve ter uma redução média de R$ 0,87. Entretanto, vale salientar que o governo estadual não tem o poder de determinar quando nem de quanto será a redução no preço final nas bombas dos postos de combustíveis. Essa é uma decisão de mercado.

O impacto dessa decisão na conta de luz deve ficar em torno de 10%. A informação foi divulgada pela Cemig no começo da tarde desta sexta-feira. Em nota, a companhia informou que a redução poderia ser maior mas, no último mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou a tarifa de energia residencial em 5,22%.

Desta forma, “o efeito conjunto destas duas mudanças será de uma redução de aproximadamente 10% na conta de energia”, diz a nota.

Ainda de acordo com o comunicado, em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões aos clientes e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa neste período.

*Com Raíssa Oliveira e Raquel Gontijo, do Hoje em Dia

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