No dia 27 de abril é celebrado o Dia da Empregada Doméstica, data que destaca a relevância de uma profissão historicamente essencial para o funcionamento de milhares de lares brasileiros. Muito além das tarefas do cotidiano, essas profissionais desempenham papel fundamental na organização da vida familiar, contribuindo diretamente para o bem-estar e a rotina de seus empregadores.
Segundo dados do Ministério das Mulheres, o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas. Desse total, 64,5% recebem menos de um salário mínimo, o equivalente a quase dois terços da categoria. As trabalhadoras domésticas constituem a principal força de trabalho remunerada no setor de cuidados no país, representando cerca de 25% do total. Apesar de sua relevância social e econômica, a profissão vem passando por mudanças significativas nos últimos anos. Alterações na legislação trabalhista, aliadas a fatores econômicos, têm impactado diretamente as condições e a forma como o trabalho doméstico é exercido no Brasil.
É o caso de Fernanda Graziele de Souza Brito, que atualmente trabalha em três casas diferentes ao longo da semana em Montes Claros. Ela organiza sua agenda para atender cada família em dias específicos. A decisão de atuar como diarista veio após seu filho receber o diagnóstico de transtorno do espectro autista. “Eu trabalhava em uma empresa há anos e tive que sair para poder cuidar do meu filho. Assim, consigo ter mais liberdade para organizar meus horários e também garantir minha renda”, explica.
Mesmo sem vínculo formal contínuo com apenas um empregador, Fernanda destaca que o aspecto humano da profissão permanece forte. “Com o tempo, acabei criando um carinho muito grande pelas famílias. Nas três casas em que trabalho, construí um laço afetivo, principalmente porque estamos ali no convívio familiar. São pessoas muito boas, abençoadas por Deus”, afirma.
A história de Fernanda Brito ilustra uma realidade cada vez mais comum no Brasil: a transformação de um modelo tradicional em novas formas de trabalho, que buscam equilibrar segurança financeira e qualidade de vida. “Para mim, é uma profissão que me dá muita autonomia: consigo trabalhar, levar o sustento para casa e acompanhar meu filho nas terapias. Também ajudo nas questões da escola, e as famílias permitem que eu o leve ao trabalho quando necessário. Elas o tratam muito bem, e isso é muito gratificante”, ressalta.
De acordo com o advogado, Alan Hansen, a legislação trabalhista brasileira caracteriza vínculo empregatício quando a diarista trabalha na mesma residência por mais de dois dias na semana. Nesses casos, a função passa a ser considerada de empregada doméstica, com todos os direitos assegurados, como pagamento do FGTS, décimo terceiro salário e férias.
“A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, faz uma distinção importante entre a empregada doméstica e a diarista. No caso da diarista, não há vínculo empregatício quando o serviço é prestado de forma eventual, limitado a até dois dias por semana para o mesmo contratante. Nessa condição, ela atua como profissional autônoma e não tem acesso aos mesmos direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada”, explica Hansen.
Apesar da flexibilidade e da autonomia para escolher onde trabalhar, Fernanda afirma sentir falta dos direitos garantidos pelo regime da CLT, principalmente da contribuição ao INSS. “Sinto falta dos direitos que eu tinha quando trabalhava em empresa, principalmente da contribuição ao INSS e do décimo terceiro. Mesmo assim, prefiro trabalhar dessa maneira. Às vezes preciso levar meu filho comigo, e eles o tratam muito bem, assim como a mim. Não me veem apenas como funcionária, mas como parte da família”, finaliza.