A alta taxa de juros pode inviabilizar o acesso de micro e pequenas empresas, assim como MEIs, ao crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado pelo governo federal em 2020 para socorrer os empreendedores e manter empregos durante a pandemia, a linha de crédito tornou-se permanente, mas com juros muito acima do que seria interessante para os empresários.

O que seria uma boia de salvação pode se tornar um pesadelo e comprometer a manutenção do negócio, avaliam especialistas.

Os primeiros empréstimos captados em junho de 2020 ofereciam uma das menores taxas de juros do mercado: Selic (que então era de 2,25% ao ano) mais 1,25% ao ano, resultando numa taxa total de aproximadamente 3,5%.

A linha aberta no dia 30 de junho tem uma taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Ou seja, o credor terá que arcar com juros de quase 20% ao ano.

“Infelizmente, ao se tornar permanente, houve um aumento nas taxas de juros e isso deixou o programa menos interessante para os empresários”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio (Sindcomércio) de Montes Claros, Glenn Andrade.

Além das altas taxas de juros, o empreendedor ainda tem que encarar a falta de garantias – já que a incerteza impera na economia brasileira –, inflação em quase 12% e inadimplência em alta (3%), dificultando a liberação do dinheiro.
 
ARRISCADO 
“Acho bem perigoso quando o empresário pega este tipo de auxílio para pagar conta corrente, tipo pagar a folha”, avalia o economista Aroldo Rodrigues. Na avaliação do especialista, o mais indicado é que esse recurso fosse usado para gerar mais dinheiro, aumentar a capacidade de produção, ser mais eficiente e cobrir novos mercados e novos produtos.

“Não posso ser leviano e dizer que não se deve pegar, mas é temerário”, alerta. Aroldo diz que o empresário deve fazer bem as contas, porque pode pensar que está pegando uma boia de salvação e, no final, virar um pesadelo.

“Se ele está com problema financeiro e pega um recurso, ele se alivia ali, uns seis meses, um ano, dependendo do valor. Depois, se não conseguir fazer o negócio ir bem, melhorar a operação, melhorar a estabilidade, vai ter todos os problemas que já tinha anteriormente mais a parcela do empréstimo para pagar”, avisa.

Para o analista do Sebrae Minas, Arleandro Rodrigues, o que os empresários precisam fazer para a empresa não se enrolar é ter uma boa gestão financeira para identificar o motivo pelo qual foi necessário buscar o empréstimo, avaliando também sua condição de pagamentos futuros. “Caso o empresário tenha dificuldades, é importante buscar ajuda com um especialista”, pontua.
 
PROGRAMA
Desde a criação, o Pronampe já liberou R$ 62 bilhões. A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, traz as regras para a concessão do crédito.

Neste ano, além da inclusão dos MEIs, o limite da receita bruta anual das empresas que podem ser atendidas pelo programa aumentou: passou de R$ 4,8 milhões para R$ 300 milhões.

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