A defesa do contrato de trabalho por hora, destacada na Apas Show 2025, acende o alerta sobre seus impactos nos jovens. Embora flexível, o modelo pode gerar rendimentos instáveis, precarização e riscos à saúde mental, segundo especialistas. Sem políticas públicas, a vulnerabilidade dessa geração tende a crescer.
Desde a reforma trabalhista de 2017, o contrato por hora é permitido pela CLT na modalidade intermitente. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua constitucionalidade, apesar das críticas de sindicatos, que apontam riscos de precarização e queda na remuneração dos trabalhadores.
O advogado trabalhista de Montes Claros, Daniel Xavier Brant, aponta como um dos principais desafios a ausência de garantia de uma renda fixa mensal. “O trabalhador horista ou intermitente não tem garantia de um salário integral. Ele recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, comprometendo sua subsistência. Essa incerteza afeta também direitos como 13º, férias, FGTS e recolhimento previdenciário”, explicou. Para ele, essa modalidade de contrato traz uma fragilidade jurídica significativa, especialmente por não assegurar um valor mínimo fixo mensal.
Apesar disso, Brant observa que a legislação atual garante os mesmos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que com base no que é efetivamente remunerado. “A lei garante os direitos, mas há uma margem que permite que o trabalhador fique abaixo do necessário para cobrir, por exemplo, as despesas previdenciárias. Se ele não alcançar o equivalente ao salário mínimo, pode precisar trabalhar dois meses para gerar o valor necessário para um único mês de contribuição ao INSS”, destacou.
Outro ponto crítico é o registro correto da jornada. “É fundamental que o contrato especifique as horas trabalhadas e que o empregador controle rigorosamente essa jornada, considerando finais de semana, feriados e variações de carga horária”, alertou. Brant também diferenciou os contratos horistas e intermitentes: enquanto o horista costuma ter uma carga definida, o intermitente só recebe se for convocado. “Garantir uma base mínima de pagamento seria uma forma de reduzir a vulnerabilidade e trazer maior estabilidade”, sugeriu.
Marcelo Braga, assessor sindical do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros e Região, criticou a proposta de ampliação dos contratos por hora, especialmente no setor supermercadista. “A gente vê isso com grande preocupação, porque desde a reforma trabalhista surgiu essa lógica do trabalho intermitente, com a ideia de que o trabalhador teria mais liberdade de tempo, o que não acontece na prática”, afirmou.
Embora os supermercados estejam contratando, Braga observa que a evasão de mão de obra se deve às jornadas exaustivas e ao trabalho aos domingos. “A adoção de contratos por hora não resolve o problema, pois dificulta a conciliação com outras atividades e leva o trabalhador a acumular empregos sem recuperar a renda anterior.”
Braga conclui que é preciso conscientizar os trabalhadores, mas também responsabilizar o setor empresarial. “O empresário precisa aceitar ganhar um pouco menos e repassar esse ganho ao trabalhador. Sem isso, ninguém vai querer ser funcionário com salário baixo e sem perspectiva. Todo mundo vai querer empreender, mesmo que na informalidade”.