O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião para debater a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados e seus impactos no agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil tem buscado uma proposta que simplifique o sistema tributário sem sobrecarregar os produtores rurais.

Desde 2019, a CNA tem participado ativamente das discussões sobre a reforma, visando aperfeiçoar as diretrizes e evitar um aumento na carga tributária. A entidade trabalhou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária para garantir que as demandas do agro fossem consideradas no texto-base aprovado.

No encontro, foram destacados pontos a serem aperfeiçoados no Senado para tornar a reforma mais justa ao setor, como a possibilidade de redução da alíquota para o agro, a ampliação do limite de produtores isentos do IVA e a desoneração do ITCMD em casos de sucessão familiar.

Além da reforma, a reunião abordou a importância da regularidade fiscal para o setor agropecuário. O pagamento em dia dos tributos é essencial para evitar entraves burocráticos e garantir acesso ao crédito para financiar a produção. O aumento na fiscalização torna crucial a adesão ao cumprimento das obrigações fiscais para evitar surpresas desfavoráveis.

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