Nesta semana, o Congresso Nacional recebeu um projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo a Receita Federal, com a nova proposta, 90% dos contribuintes, cerca de 90 milhões de brasileiros, terão isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o equivalente a mais de 26 milhões de pessoas, ficarão completamente isentos. Atualmente, a isenção vale somente para quem recebe até R$ 2.259,20. Além disso, contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial na tributação.

O Ministério da Fazenda afirma que a medida pode impulsionar o consumo e melhorar a renda das famílias, mas terá um custo estimado de R$ 27 bilhões para os cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos. A nova taxação, prevista para 2026, poderá abranger tributos pagos por pessoas de alta renda por meio de empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que isenções já existentes, como para portadores de doenças graves, serão mantidas.

Desde o início da atual gestão, cerca de 20 milhões de pessoas passaram a ser isentas do Imposto de Renda, além dos 10 milhões de trabalhadores que já não pagavam o tributo por receberem até dois salários mínimos. 
 
IMPACTOS ECONÔMICOS DIVIDEM OPINIÕES
O economista Aroldo Rodrigues diverge sobre os efeitos da proposta na economia e argumenta que a mudança na isenção não afetará a arrecadação, por haver medidas compensatórias previstas. “O governo não vai abrir mão de receita, ele tem um aumento de gastos e, pelo contrário, quer incentivar a arrecadação. A diretriz econômica entende que isso se dá por meio do aumento de alíquotas”, explicou.

Rodrigues também questiona o impacto da tributação na geração de empregos e na formalização de empresas. “Uma tributação maior sobre a renda não está diretamente ligada ao consumo ou à criação de empregos. Mas, na prática, o governo mantém o peso do Estado, o que pode dificultar a geração de trabalho e afetar o poder de compra dos consumidores”, avaliou.

Ele acredita que a proposta não representa um benefício concreto para a economia. “O dinheiro que vai para o Estado, na minha visão, é mal utilizado. Não há uma transferência de renda efetiva. Se analisarmos os níveis de pobreza de forma objetiva, veremos que eles não estão melhorando. O que temos é um Estado mais caro e ineficiente”, criticou.

Rodrigues classifica a medida como uma estratégia populista e alerta que o poder de compra continua comprometido pela inflação. “Mais pessoas vão sentir que estão pagando menos imposto, mas, na prática, o poder de compra não volta, porque a inflação cresceu muito acima do aumento da renda disponível. No final, outra parte da população acaba pagando essa conta”, afirmou.

Ele também destaca que a política econômica atual pode não se sustentar a longo prazo. “Pode parecer que minha análise tem viés político ou ideológico, mas é puramente econômica. Se olharmos as projeções do ano passado, quando a aprovação do governo estava alta e o mercado de trabalho aquecido, já era evidente que esse cenário não se sustentava. Agora isso se confirma, e o governo insiste em uma política fadada ao fracasso. É como tentar colocar um elefante sobre uma cadeira de plástico: vai quebrar”, concluiu.

Para trabalhadores como Filipe Silva Nascimento, encarregado administrativo de um supermercado, a ampliação da isenção pode trazer um alívio financeiro. “Com a sobra desse dinheiro, que antes ia direto para o governo, dá para economizar pelo menos uns R$ 100 ou R$ 150 por mês. No final do ano, pode ser usado para viajar com a família, comer melhor, vestir melhor ou até mesmo guardar para um investimento maior, quem sabe dar entrada em uma casa ou um carro”, disse.

Ele ressalta que, para quem recebe salário mensalmente, qualquer economia faz diferença. “As coisas estão caras, então qualquer R$ 10 a mais no orçamento já ajuda, seja para colocar gasolina ou pagar o transporte para ir ao trabalho”, afirmou. Quando questionado se concorda com o modelo proposto, Nascimento foi direto. “Concordo plenamente”.

*Com informações da Agência Senado