A partir dessa segunda-feira (20) até a próxima sexta-feira (24), um mutirão de atendimento gratuito auxiliará os microempreendedores individuais (MEI) que ainda não fizeram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Como parte da Semana do MEI, que acontece em todo o estado de Minas Gerais, ação será realizada no bairro Maracanã, na praça Beato Francisco Coll, das 14h às 17h. O estado conta com 1,7 milhão de MEIs obrigados a fazer a declaração, sendo cerca de 34 mil em Montes Claros. O prazo para entrega da DASN termina no dia 31 de maio. O evento é uma parceria entre a Sala Mineira do Empreendedor de Montes Claros e o Sebrae Minas. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros, Edilson Torquato, explicou que o mutirão de atendimento aos MEIs foi organizado devido a uma necessidade identificada na cidade. “A maioria dos MEIs deixa para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) na última hora, sendo o prazo final 31 de maio. Muitos ainda não fizeram a declaração por desconhecimento ou falta de atenção ao prazo”, afirmou Torquato. Ele destacou que muitos MEIs não têm contador, pois o processo é simples e não exige um profissional contábil. 

Para o secretário, “é de suma importância para o empreendedor regularizar as suas pendências, para não perder a sua condição de MEI. Esse mutirão está aberto a qualquer comerciante que sentir a necessidade de participar e ter a ajuda dos órgãos envolvidos, não somente dos comerciantes do Maracanã, mas é para todos da cidade”, avisa. 

“Optamos por levar o atendimento ao bairro Maracanã, pois é uma região com um grande número de MEIs. Dessa forma, descentralizamos o atendimento, facilitamos a emissão da declaração e esclarecemos todas as dúvidas referentes aos deveres e obrigações do MEI”, explica Mateus Santos, analista do Sebrae Minas.

Os microempreendedores que não pagarem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia enfrentarão juros e multas mensais por atraso. Além disso, perderão o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Débitos incluídos em dívida ativa resultarão na negativação do CPF e do CNPJ. 

Simone Rodrigues, microempreendedora, elogia a iniciativa, considerando-a altamente benéfica para os comerciantes. “É ótimo porque há muitas pessoas que deixam às vezes de fazer a declaração, esquecem ou têm pendências. Com esse mutirão e a oportunidade de aprender e esclarecer dúvidas, é maravilhoso”, afirma. 

Simone acredita também que a eficácia do mutirão será abrangente, pois, segundo ela, muitos MEIs não têm contadores. “Acho que muitos não têm, por isso, é muito importante porque o MEI é mais simplificado. E muitas vezes, tem alguém que pede ajuda para fazê-lo. Então, essa ação social é maravilhosa”. 

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