Os projetos aprovados no Edital 01/2006 em montante inferior ao valor do incentivo pleiteado e que já tenham conseguido captar todo o valor aprovado podem entrar com pedido de Suplementação de Recursos junto à secretaria de Estado de Cultura
Jerúsia Arruda
Repórter
jerusia@onorte.net
Até a próxima quinta-feira, 22, a secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais e a Comissão Técnica de Análise de Projetos estarão recebendo propostas de suplementação de recursos para projetos aprovados no Edital 001/2006 da Estadual de Incentivo à Cultura.
Os recursos serão disponibilizados em função do crescimento da renúncia fiscal registrada neste ano, que deve bater o recorde até dezembro – em 2006 foram 34 milhões e, esse ano, a expectativa é de que ultrapassem os 36 milhões.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura contempla 12 áreas artístico-culturais, entre elas as artes cênicas. Na foto, grupo de teatro Fibra, de Montes Claros, contemplado no Edital 001/2006
Tendo como base os valores aprovados pela Comissão em dezembro de 2006, os valores pleiteados e a captação registrada até o momento, a SEC definiu o valor máximo disponível para suplementação de projetos em R$ 8 milhões.
Podem requerer a suplementação, de acordo com a SEC, projetos tenham sido aprovados no Edital 001/2006; que tenham sido aprovados em montante inferior ao valor do incentivo pleiteado e que tenham captado integralmente o valor aprovado pela CTAP.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria, no pedido de suplementação de recursos, o responsável pelo projeto deve comprovar a de captação imediata de recursos por meio de carta de intenção de patrocinador, que discrimine o valor do incentivo e a forma da contrapartida e especifique o desembolso em uma, duas ou três parcelas – nos meses de dezembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008; preencher detalhadamente e encaminhar o Formulário de Suplementação e a Planilha de Suplementação do Orçamento, disponíveis no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br); comprovar que o referido projeto ainda se encontra em fase de execução e apresentar extrato bancário da conta corrente do projeto, referente ao mês em vigor.
A Comissão analisará a pertinência dos pedidos e publicará a lista dos aprovados e os valores disponibilizados até o dia 29 de novembro.
Na avaliação, a Comissão poderá vetar ou aprovar parcialmente o pedido de suplementação, a partir da análise das informações enviadas pelo empreendedor. A SEC ressalta que os projetos serão atendidos em ordem de entrega da documentação, até que se esgotem.
Os responsáveis pelos pedidos aprovados receberão um comunicado da SEC via Correios, especificando os procedimentos e valores disponibilizados.
Após o período de divulgação, os empreendedores que atendam às condições necessárias para a suplementação que não receberem notificação oficial da SEC, podem se informar se foram aprovados pelo telefone (31) 3269-1024.
De posse do Certificado de Aprovação Suplementar, os empreendedores contemplados terão que formalizar o incentivo junto à SEC até o dia 28 de dezembro de 2007. Após essa data, os Certificados perdem a validade.
Segundo a SEC, assim como os recursos aprovados originalmente, os valores de suplementação serão submetidos ao mesmo processo de prestações de contas à Secretaria.
Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (31) 3269-1024 ou pelo site www.cultura.mg.gov.br.