O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu coletiva à imprensa, na última quinta-feira, 09, em Brasília, para apresentar os resultados da consulta pública realizada pelo ministério sobre a modernização da lei de direito autoral.
Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam do uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.
Ao todo, foram recebidas 8.431 manifestações durante a consulta pública, sendo 7.863 via internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou e-mails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.
Também foram detectadas repetições de centenas de participações com um mesmo padrão de conteúdo, a partir de poucos endereços IP.
- Essa é uma situação que o ambiente virtual permite e que nós identificamos como spams, dentro do processo de avaliação dos resultados - comentou o ministro.
Juca Ferreira disse que a equipe técnica do ministério da Cultura continuará fazendo a análise das contribuições, com vistas à produção de um relatório técnico, que deverá passar por avaliações dentro do governo, antes de ser encaminhado ao congresso nacional, ainda este ano.
Enfatizou, ainda, a necessidade de harmonização do direito do autor com o crescimento do acesso do público às obras, como sendo condição fundamental ao desenvolvimento de uma economia da cultura no país e à consequente melhora na remuneração dos criadores.
- A primeira pesquisa feita com a nova classe média que está surgindo no Brasil (cerca de 30 milhões de indivíduos) aponta o desejo destas pessoas de terem um lazer de melhor qualidade. Este é um combustível importante para o consumo dos bens culturais e para a inclusão da boa parte da população brasileira - complementou.
Segundo o ministro, a atual legislação traz algumas ilegitimidades que precisam ser superadas, tais como a regulamentação das cópias de material didático e dos downloads da Web, sob pena de o país ter que passar os próximos anos correndo atrás de alunos que fazem cópias de livros ou de jovens que baixam músicas na internet.
O secretário José Luiz Herencia afirmou que o MinC está em processo final de elaboração de um edital de fortalecimento da gestão coletiva. O apoio será dado tanto na forma de informações técnicas como na destinação de recursos para a formação destas entidades, principalmente para segmentos de criadores que ainda não estão organizados.