Márcia Braga


Colaboração para O NORTE

No último dia 25 de novembro realizou-se uma  reunião na sede do IEPHA/MG-Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com o objetivo de rever a pontuação de ICMS categoria Patrimônio Cultural, para o município de Montes Claros, exercício 2009, e planejar as ações para o próximo ano no setor de patrimônio histórico da cidade.

Estavam presentes o diretor de Promoção do IEPHA, Carlos Henrique Rangel; a chefe da Divisão de Patrimônio Histórico da secretaria municipal de Cultura  de Montes Claros, Raquel Veloso de Mendonça, e a arquiteta e urbanista, também responsável pela parte técnica do relatório enviado para análise, Clarissa de Oliveira Neves,  contratada pela Prefeitura neste ano de 2008 para elaborar o Plano de Inventário do município

Para a devida revisão da pontuação atingida por Montes Claros, primeiramente foram revistos todos os itens avaliados, para melhor entendimento das notas. A nota provisória de Montes Claros era já de 7,2 e, após a revisão, esta subiu para 8 pontos. Foi reconsiderada a não pontuação do item Educação Patrimonial, que acabou por obter a pontuação máxima prevista, passando de 0,00 para 0,80/máximo, graças ao trabalho desenvolvido pela Divisão de Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura, através de palestras proferidas em escolas das zonas urbana e rural do município dentro do tema e à edição da primeira Cartilha de Educação Patrimonial de Montes Claros (Montes Claros – 150 Anos – Um incentivo à sua preservação), de autoria da arquiteta e urbanista Juliana Pereira Peres.

Carlos Rangel ressaltou que o potencial de Montes Claros continua sendo de 9.00 pontos para pontuação máxima, estipulada devido ao número e tipos de bens tombados no município, o que varia de cidade para cidade, independente de seu tamanho ou número de habitantes, sendo então que a maioria dos itens avaliados recebeu, neste ano, a nota máxima, tendo apenas de ser reapresentados ao órgão estadual alguns campos relativos às fichas de inventário. 

Conforme Carlos Rangel, O ICMS tem uma tabela, que é o anexo três, e que se refere à pontuação, relacionada a tombamentos e política cultural. Os municípios com todo o perímetro das áreas de interesse de preservação, ou Núcleos Históricos (Moc tem Conjunto) tombado em nível municipal, e bens culturais tombados pelo Iepha e Iphan, pontuam mais. A Bacia do Jequitinhonha, por exemplo, é tombada pelo Estado. Com isso, os municípios nela situados contam com cinco pontos iniciais. Se atuam bem, já saem ganhando cinco pontos, porque quem tem bens tombados pelo estado e união tem pontuação maior. Só o núcleo histórico de Ouro Preto, por exemplo, vale 15 pontos, e, atualmente, é o município mineiro mais pontuado.

CAMINHO CERTO NA PRESERVAÇÃO

Montes Claros está no caminho certo, porque já atingiu alta pontuação nos últimos dois anos, e não tem ainda bens tombados em nível estadual ou federal. Mas, se conseguir fazer tombar o Casarão da Fafil pelo Estado, já teria dois pontos a mais garantidos. “Além de bens tombados, o município tem que atuar permanentemente nessa área. Tem que ter o seu conselho, e Montes Claros já tem; fazer seu inventário, que já vem sendo feito, além de investir em Educação Patrimonial, o que também já é uma realidade no município. O município tem que investir em bens e atividades culturais, e na restauração de prédios históricos; investir em suas festas ou manifestações tradicionais. Tudo isso conta pontos. A cidade já chegou ao máximo possível neste ano, não há como ultrapassar esse número, ressalta Carlos Rangel.

Ainda segundo Raquel Mendonça, Montes Claros deverá reivindicar, inicialmente, o tombamento em nível estadual do sobrado da Fafil, fazendo, assim, justiça à importância histórica regional e arquitetônica do prédio, e ampliando, desta forma, a pontuação de ICMS Cultural em 2 pontos. Para tal, será produzido dossiê, seguindo modelo do Instituto Estadual, a ser encaminhado à presidência do IEPHA, para análise sobre a pertinência da solicitação do pedido de tombamento Estadual, já antecipada pelo órgão em declaração de 1986, junto ao primeiro Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Montes Claros (IPAC-Montes Claros), realizado por equipe do órgão aqui. 

Outra medida que possibilitaria aumento significativo da pontuação de ICMS Cultural para o município, enfatiza Mendonça, seria o tombamento de um Núcleo Urbano (Núcleo Histórico) completo, incluídas, além dos sobrados e casarões já tombados na Praça Dr. Chaves ou da Matriz e adjacências, as edificações de feições tradicionais ou não, situadas no entorno histórico da cidade, o que possibilitaria o aumento de 3 pontos. A tabela de pontuação de Núcleo Urbano é de 3 pontos para cada Núcleo tombado, finaliza.

Montes Claros poderá tombar, pois, o Núcleo Histórico original do município, e, para tal, deverá ser produzido amplo dossiê, seguindo também modelo do IEPHA. Após o necessário processo, poderá ser homologado o tombamento pelo Prefeito da cidade. 

Para  o secretário municipal de Cultura, João Rodrigues, todo esse trabalho que determinou a pontuação máxima para o município, demonstra o avanço das políticas públicas de atenção ao patrimônio histórico conquistado nessa administração. Nunca se deu tanta atenção às questões  complexas do patrimônio histórico em Montes Claros, como nesta administração, que investiu em desapropriações, reformas, restaurações, debates, conferências  e educação patrimonial para alunos das redes  municipal e estadual do ensino fundamental, reflete João Rodrigues.

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