Com a presença maciça de representantes do setor cultural, no teatro da assembleia, a comissão de Cultura da assembleia legislativa de Minas Gerais debateu e colheu, na última terça-feira, 18, sugestões para o projeto de lei 6.722/10, do poder executivo federal, que cria o Pró-cultura - Programa nacional de fomento e incentivo à cultura. A audiência na ALMG foi requerida pela presidente da comissão de cultura, deputada Gláucia Brandão, e contou com a participação do secretário de estado de Cultura, Washington Mello.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Minc - Ministério da Cultura, Henilton Parente de Menezes, apresentou o Pró-cultura e defendeu a necessidade de reformular a legislação brasileira de incentivo à cultura, uma vez que a lei federal de incentivo à cultura, conhecida como lei Rouanet, representa, segundo ele, uma época em que a cultura estava sendo desmontada no país. Menezes justificou a necessidade de apresentação do projeto mostrando números recentes do setor cultural no Brasil. De acordo com ele, 50% dos recursos de financiamento cultural, via renúncia fiscal, concentram-se nas mãos de 3% dos proponentes. Por meio da renúncia fiscal, o governo federal disponibilizou, nos últimos 18 anos, R$ 8 bilhões, dos quais mais de R$ 7 bilhões saíram dos cofres públicos. A cada R$ 10 investidos, segundo Menezes, apenas R$ 0,50 são provenientes de patrocinadores privados. A região Sudeste concentrou 79,11% de todos os financiamentos.

Menezes informou, ainda, que apenas 20% dos projetos culturais apresentados ao ministério da Cultura conseguem algum patrocínio; que 75% dos municípios brasileiros não têm sequer um centro cultural; que 92% dos brasileiros nunca frequentaram museus; 93% nunca foram a exposições de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Com as medidas previstas pelo projeto, o governo federal espera oferecer novos mecanismos de apoio aos projetos culturais, ampliando a noção de cultura como polo estratégico do desenvolvimento humano, uma vez que o setor responde por 5% do universo de trabalhadores do país.

Outro ponto que gerou questionamentos e foi prontamente esclarecido pelo secretário Washington Mello se referiu à alteração da lei estadual de incentivo à cultura, que prevê a retirada da contrapartida dos parceiros culturais. O secretário explicou que a eliminação da contrapartida é prevista apenas para médias e pequenas empresas, que poderão aplicar, respectivamente, 7 e 10% do ICMS devido. O objetivo da medida é ampliar o apoio cultural. Mello propôs a realização de uma nova audiência pública para tratar exclusivamente da lei estadual.

Alguns pontos do Pró-cultura:

• São três faixas de renúncia fiscal (40%, 60% e 80%);

• Os maiores patrocinadores sinalizam investimento mínimo de 20%;

• Adoção de critérios públicos de uso dos recursos;

• Todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia;

• Vale Cultura – iniciativa que irá alavancar a economia cultural, podendo arrecadar até R$ 7 bilhões em investimentos ao ano;

• O direito autoral será preservado e ganha fim educacional, após terminar a vida comercial do produto;

• Repasse automático de 30% dos recursos do fundo nacional de cultura para estados e municípios.