Municípios já podem aderir a acordo de verba da saúde

Recurso do Fundo Estadual de Saúde começa a ser pago em dezembro; formulário está liberado

Da Redação*
O NORTE
26/11/2021 às 00:37.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:20
 (marcello casal jr./agência brasil)

(marcello casal jr./agência brasil)

Já está disponível para os gestores municipais o termo de adesão ao acordo para recebimento de R$ 6,7 bilhões em recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) pelo governo do Estado a municípios mineiros e a prestadores de serviços assistenciais.

A adesão ao acordo é etapa fundamental para que os credores possam começar a receber os repasses já em dezembro deste ano.

Os pagamentos são relativos ao acordo homologado em 8 de novembro entre o governo do Estado, o Ministério Público, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). Trata-se de valores de repasses em atraso desde 2009. 

Os recursos serão pagos em três etapas. Em dezembro deste ano será feito o primeiro aporte, no valor de R$ 400 milhões, pelo governo estadual. Entre os meses de janeiro e junho de 2022, outros R$ 400 milhões serão pagos. O valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023. 

“Com a adesão dos municípios ao acordo, temos a certeza do pagamento dos valores conforme os termos previstos. Esse recurso será fundamental para os gestores municipais e acreditamos que chegará em um momento essencial, uma vez que ajudará nos desafios trazidos pela pandemia”, avalia o subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Leonan Felipe dos Santos.

Para adesão, é necessário que os credores realizem, primeiramente, o cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

O procedimento deve ser feito por prefeitos, representantes legais de entidades e advogados. Em seguida, deve haver o preenchimento do “Formulário de Adesão ao Termo de Acordo”, com posterior encaminhamento, também via SEI, para a unidade SES/ACORDO. 

Para auxiliar os gestores no processo, a Secretaria de Estado de Saúde criou um sítio eletrônico com um “passo a passo” contendo orientações e a descrição dos documentos necessários. O endereço do site é https://www.saude.mg.gov.br/acordofes.

*Com Agência Minas

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