Gissele Niza
Repórter
Apesar das restrições impostas por autoridades policiais em mostrar o interior do Centro de internação do adolescente Nossa Senhora de Fátima, de Montes Claros, antes da inauguração programada para esta segunda-feira, 21, com a presença do governador Aécio Neves, a reportagem de O Norte teve acesso, na tarde da última sexta-feira às dependências da instituição e conversou com a vice-diretora do CIA, Odete Pimenta.
Localizada no Distrito Industrial de Moc, a unidade pertencente à secretaria de estado de Defesa Social é destinada a receber adolescentes que já foram sentenciados e receberam a aplicação de medidas restritivas de liberdade. O CIA vai receber menores infratores do sexo masculino de 92 municípios de todo o estado. As meninas serão encaminhadas ao albergue construído na área anexa à cadeia pública.
Segundo a vice-diretora do CIA, Odete Pimenta, o objetivo da instituição é reeducar os adolescentes infratores e prepará-los para se reintegrarem à sociedade.
- Aqui, os adolescentes terão a oportunidade de se renovarem e se conscientizarem de que o crime não compensa. Terão direito à escola, ao lazer, à participação de oficinas recreativas, atendimento profissional psicológico, entre tantas outras atividades que têm como objetivo reeducá-los e reintegrá-los à sociedade – diz Odete.
ESTRUTURA
Conforme preceitua o artigo 185 do Eca - Estatuto da criança e do adolescente, a instituição é própria à idade e condições dos adolescentes. A capacidade do CIA é de 80 adolescentes, sendo que serão aplicadas duas modalidades restritivas de liberdade: provisória e internação.
Para cada medida é limitado o número de vagas, sendo o máximo de 40 para cada uma, ou seja, 40 vagas para a medida de semiliberdade (ou provisório) e 40 vagas para a medida de internação.
Para manter a ordem e segurança da unidade, 160 agentes penitenciários foram treinados pela secretaria de Defesa Social.
O CIA conta com apoio de técnicos, como: pedagogos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, educadores de várias áreas (esporte, lazer, arte), além da estrutura de uma escola da rede estadual para atender as necessidades dos adolescentes que cumprem as medidas.
MODALIDADES
As modalidade de medidas restritivas de liberdade aplicadas pelo CIA são:
Provisória: medida privativa de liberdade aplicada a adolescentes que praticaram atos infracionais graves contra pessoas e varia até o máximo de 45 dias, sendo que a medida pode ser revogada a qualquer momento nesse espaço de tempo ou, ainda, o adolescente receber a sentença para ser cumprida na modalidade de internação;
Internação: a mais grave de todas as medidas previstas pelo Eca é reservada para casos em que o adolescente tenha praticado ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa. É medida excepcional e limitada ao prazo de três anos ou até o sócio-educando completar vinte e um anos de idade.
A medida de internação só poderá ser cumprida em instituição própria à sua idade e condição, com separação rigorosa de idade, compleição física e condições pessoais de cada adolescente (art. 121 - Eca).
RESPEITO
O trabalho que será desenvolvido pelo CIA de Moc deve respeitar os direitos do adolescente como pessoa em formação, observando criteriosamente o disposto nos artigos 124 e 125 do Eca – Lei nº 8.069/90.
Segundo a vice-diretora do CIA, todos os profissionais e estrutura da instituição estão prontos para receber os adolescentes e proporcionar-lhes uma nova vida baseada na educação e respeito a seus direitos.
- O CIA está pronto para receber os adolescentes encaminhados pela Vara da infância e juventude. Todos os profissionais participaram de treinamentos e a estrutura da instituição surpreenderá a sociedade, inclusive os adolescentes - observa Odete Pimenta.
DADOS
Segundo estatísticas divulgadas pela assessoria de comunicação da polícia militar de Montes Claros, em 2004 foram apreendidos 1.710 menores infratores na cidade. Neste ano, já foram apreendidos 1.590.
INAUGURAÇÃO
A inauguração do Centro de internação do adolescente Nossa Senhora de Fátima está programada para esta segunda-feira às 11 horas da manhã com a participação do governador Aécio Neves, que deve anunciar também a liberação de verbas para reforma da cadeia pública, novas viaturas para as policias civil e militar, além de um sistema penitenciário para a cidade.