O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse ontem que o Brasil tem critérios ruins para manter presos em regime fechado e defendeu alterações na Lei de Execução Penal que permitam reduzir o número de detentos.
- É para acabar com uma tradição no Brasil. O Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende qualitativamente - acrescentou.
Pela proposta, que será apresentada em breve pelo governo, os condenados que cometeram crimes menos graves, como furtos sem violência, por exemplo, cumpririam suas penas em regime aberto, com penas alternativas, como de prestação de serviços à comunidade.
Por outro lado, o governo quer dificultar a progressão de pena para aqueles que cometeram crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, para que cumpram, no mínimo, “metade da pena em regime fechado”. Hoje, é necessário o cumprimento de apenas um sexto da pena para que o detento possa solicitar a mudança para um regime prisional mais brando.