A família de Rafaela Cristiane de Oliveira Cardoso, de nove anos, que morreu depois de passar sete dias em coma após um choque elétrico causado por uma cerca elétrica de alta tensão, instalada clandestinamente por um comerciante, em Montes Claros, doou os órgãos da criança que foi sepultada neste domingo (16). Rafaela sofreu a descarga elétrica quando tentava apanhar mangas dentro de um terreno.
Moradores do bairro Jardim Palmeiras, onde a tragédia aconteceu protestaram contra o comerciante, dono do terreno. A manifestação foi pacífica, embora um dos vizinhos tenha atirado uma garrafa contra o estabelecimento do comerciante.
Segundo a mãe de Rafaela, Elaine Cristine Cardoso, o comerciante já havia demonstrado irritação com a invasão de crianças ao local e algumas confusões envolvendo as duas famílias já haviam sido registradas. O comerciante prestou depoimento à Polícia Civil após o acidente e foi liberado em seguida.
LEGISLAÇÃO
Em 2013, o Senado Federal estabeleceu regras para instalação de cercas elétricas em residências, determinando que os equipamentos instalados para energizar cercas devem provocar “choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal”. O texto obriga ainda o proprietário do imóvel a fixar placas alertando para o perigo de choque em lugar visível, e que devem ser usados símbolos para possibilitar a compreensão inclusive por pessoas analfabetas.
Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, quando em área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação. Em caso de reincidência, a multa é multiplicada por dois.