Colegiado de corregedorias apresenta balanço das atividades de 2005. Foi apresentado ontem, quarta-feira, o balanço das atividades das corregedorias dos órgãos de segurança pública do estado. A apresentação aconteceu durante reunião do Colegiado das corregedorias do sistema de Defesa Social, órgão criado para, conjuntamente, coordenar e avaliar as atividades de correição administrativa das polícias civil e militar, corpo de bombeiros, subsecretaria de Administração Penitenciária e Defensoria Pública.
De acordo com os dados, a Corregedoria da polícia militar instaurou 8.965 procedimentos, sendo que cerca de 74% dos casos já foram apurados, com 6.099 punições aplicadas e 106 exonerações. O corregedor da polícia militar, coronel Cláudio Lélis Araújo, afirmou que a maioria das sindicâncias se refere ao abuso de autoridade policial.
SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS
A policia civil concluiu 431 sindicâncias administrativas e 1.143 inquéritos policiais, com 15 demissões e 317 suspensões e repreensões. Já o corpo de bombeiros solucionou 631 dos 739 procedimentos instalados no ano. Destes, foram aplicadas 142 punições e nove exonerações.
A diretoria de correições da subsecretaria de Administração Penitenciária abriu 109 sindicâncias; destas, 65 foram concluídas. Foram exonerados três diretores de unidades prisionais e 49 prestadores de serviços.
O Disque-corrupção da Ouvidoria de polícia recebeu, em nove meses de funcionamento, 253 denúncias referentes a corrupção, média de 23 por mês. O serviço gratuito está disponível em 100 municípios, cerca de 12% do total, abrangendo todas as regiões do estado.
EXPERIÊNCIA PIONEIRA
O colegiado é experiência única e pioneira no Brasil, de combinação de mecanismos de controle interno e externo das atividades de polícia e do sistema prisional. Para o secretário-adjunto de Defesa Social e presidente do colegiado, Luís Flávio Sapori, Minas Gerais, por meio desta iniciativa, garante total transparência às atividades dos órgãos responsáveis pelo controle do desvio de conduta no sistema de defesa social:
- Além do que, facilita o trabalho das corregedorias, permitindo um maior controle externo.
O secretário acrescenta que o colegiado é parte da estratégia de combate à criminalidade no estado. O Colegiado de corregedorias é composto pelos corregedores da polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros, subsecretaria de Administração Penitenciária, Defensoria Pública e Ouvidoria de polícia. Fazem parte, também, representantes da comissão de Direitos Humanos da assembléia legislativa, da promotoria de justiça de Minas Gerais e da Ordem dos advogados do Brasil.