A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Uma das alterações da resolução é a exclusão da lista de substâncias antirretrovirais do controle especial.
Anteriormente, medicamentos antirretrovirais exigiam receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/Aids do ministério da Saúde. Os medicamentos poderiam ser dispensados nas farmácias hospitalares e ambulatoriais do sistema público de saúde ou nas farmácias e drogarias, com a devida apresentação de duas vias da Receita de Controle Especial.
Diante da nova resolução, as substâncias antirretrovirais estarão sujeitas apenas à prescrição médica. A Agência estabeleceu o prazo de 18 meses para o esgotamento do estoque remanescente do material de bula e rotulagem dos medicamentos antirretrovirais.