A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, má-formação provocada pelo vírus.
A previsão de julgamento foi feita pela presidente do STF e relatora da ação, Carmen Lúcia.
- Chegou da Procuradoria-Geral da República e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá para julgar este ano - disse a ministra.
No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus da zika, que pode causar microcefalia nos bebês.