Eduardo Brasil
Repórter
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O vereador Athos Mameluque - PMDB considerou imoral o voto da bancada que apóia o prefeito Athos Avelino - PPS na câmara municipal de Montes Claros e que aprovou, na reunião de ontem, em regime de urgência, projeto de lei do executivo concedendo aumento salarial para o presidente (neste caso, 25%) e para os chefes de seção da Transmontes, desvirtuando, segundo ele, o objetivo da ideação.
Fátima, Athos e Ruy (com o presidente, Ildeu Maia):
contra privilégio que consideram vergonhoso, imoral e antidemocrático
(foto: Wilson Medeiros)
Athos lembra que o projeto deveria tratar exclusivamente da definição dos nomes dos cargos de chefia na empresa - prestadora de serviços ao município -, para que fossem definidas as faixas salariais que serão estabelecidas quando da realização de concurso público para preenchimento de seus quadros. Até aí, segundo ele, não havia motivo para contestar a iniciativa que considerou louvável.
- Só que: dentro do projeto, bem escondidinho, lá estava a imoralidade que foram os reajustes aprovados pela maioria do plenário para o cargo de presidente da Transmontes, que passa a ganhar R$ 5 mil, e de chefias na empresa - diz o vereador, que teve emenda rejeitada sugerindo que os salários fossem congelados até que o concurso fosse promovido.
- Lipa Xavier (PCdoB) e Antônio Silveira (PTN) da Comissão de Constituição e Justiça disseram que a emenda foi redigida de forma equivocada e deram parecer contrário, aprovado pela maioria do plenário. Que nada. Ela foi explícita: manter inalterado o salário dos detentores de cargos de chefia na Transmontes até a realização do concurso.
IMORAL E VERGONHOSO
O parlamentar entende imoral a votação da bancada situacionista pelo fato de que o reajuste salarial aprovado ocorre em um momento em que os servidores públicos municipais amargam uma brutal defasagem nos seus vencimentos, diante da justificativa da prefeitura de que falta dinheiro para compor seus vencimentos.
- É vergonhoso - acrescenta a vereadora Fátima Pereira - PTB, que votou contra o projeto de lei.
Segundo ela, o reajuste para a cúpula da Transmontes vai contra a propaganda oficial da administração que prega a valorização do servidor da prefeitura.
- Que valorização é essa? Só se for a da cúpula da Transmontes. Aí fica explicado, porque o servidor continua no prejuízo.
VOTO PRONTO
O vereador Ruy Muniz - PFL também rejeitou o aumento salarial para a diretoria da Transmontes - e voltou a demonstrar preocupação com métodos que o executivo municipal utilizaria para aprovação de suas matérias no legislativo. Repetiu críticas de que a administração municipal discrimina alguns vereadores, ao deixá-los alheios às reuniões que o prefeito promove às segundas-feiras com alguns parlamentares e que resultam sempre em conflitos no plenário.
- A impressão é de que essas reuniões culminam sempre no voto pronto, que chega a esta casa nas terças-feiras. Penso que estes encontros deveriam ser com todos os vereadores deste parlamento, e de portas abertas. Que democracia é essa, quando uma administração impõe seus desejos e pratica ingerência em relação ao poder legislativo?
SERVIDOR MUNICIPAL
Os três vereadores também lamentaram que o executivo não tenha atendido à data-base dos servidores municipais - em março, não iniciando, até agora, as negociações para o reajuste de seus salários por faltarem recursos enquanto aumenta os vencimentos dos cargos de confiança na Transmontes.
- A administração anuncia austeridade, com demissão de mais de 1.500 trabalhadores contratados. Ocorre que ela demitiu os pequenos, os assalariados, e preencheu todas as gerências e cargos de confiança do município através de indicações com vencimentos invejáveis. Com isso, não houve economia. A folha de pagamento, na verdade, aumentou em cerca de 15% em relação à folha de pagamento do governo de Jairo Ataíde (PFL) - acrescenta o vereador, informando que pedirá à prefeitura cópias da folha de pagamento de 2005 até o primeiro semestre deste ano para conferir seus números.