A câmara municipal de Montes Claros aprovou, na manhã da última terça-feira, em terceira votação, projeto de lei que regulamenta a Lei municipal 1.816 de 28 de fevereiro de 1990.
De autoria do vereador Júnior de Samambaia (PV), o PL obriga as agências bancárias e os supermercados a disponibilizarem, gratuitamente, sanitários e bebedouros aos seus clientes. Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade pela manutenção desses essenciais serviços já existia, mas a lei não era obedecida porque ela não previa punições às instituições que não a cumprissem.
Júnior de Samambaia cobra dos bancos e supermercados
um atendimento mais eficiente à população de acordo
com preceitos legais (Foto: Fábio Marçal)
- O que fizemos foi apenas aperfeiçoar a lei oriunda do projeto do então vereador Benedito Said, incluindo dois incisos ao artigo terceiro, que prevêem multas à agência bancária ou ao supermercado que descumprir a legislação - destaca Júnior de Samambaia.
MULTA
O projeto de lei foi à sanção do prefeito Athos Avelino e, se aprovada, deverá entrar em vigor na primeira quinzena de março. Pela nova lei, a instituição que não disponibilizar banheiros e bebedouros, gratuitamente, aos seus clientes, pagará uma multa de R$ 5 mil, cujo valor será corrigido, anualmente, com base na variação da Selic apurada entre o início da vigência da lei e a data-base da correção.
Em caso de reincidência, o valor da multa passa a ser de R$ 15 mil, com os mesmos critérios para a correção. A partir da sanção da lei, os bancos e supermercados terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação.
Na opinião do vereador, isso não deverá ser nenhum problema em vista à margem de lucro que têm, especialmente as instituições bancárias.
- Anualmente, os bancos divulgam seus balanços informando que tiveram lucros astronômicos. Entretanto, nem todos dão o devido tratamento aos seus clientes, que são submetidos a longas esperas nas filas, sem ter ao menos um banheiro para lavas as mãos ou um bebedouro para saciar a sede- explica o parlamentar.
LUCROS
Júnior de Samambaia justifica a sua preocupação com o bem-estar da população citando os lucros recordes que os bancos tiveram em 2005, divulgados nesta semana. O Bradesco, por exemplo, fechou o ano com um lucro de R$ 5,5 bilhões, que é o maior entre os bancos latino-americanos, rendimento que chega a ser 80% superior ao de 2004. Já o Banco Itaú teve um lucro de R$ 5,25 bilhões.
Por sua vez, o Banco do Brasil comemora o recorde de R$ 4,2 bilhões e a Caixa econômica federal também bateu a sua marca de lucratividade, alcançando a casa dos R$ 2,1 bilhões.
- Com essas margens de lucros, é inadmissível que os bancos não possam oferecer um mínimo de comodidade aos seus clientes, que na verdade são os seus verdadeiros patrões.
Já em relação aos supermercados, segundo o vereador, o simples fato de comercializar produtos de naturezas alimentícias e químicas requer cuidados sanitários.
- Além disso, em alguns estabelecimentos, os clientes chegam a ficar até mais de uma hora fazendo compras, já que também têm que enfrentar filas nas gôndolas, exigindo, portanto, comodidades sanitárias – finaliza Júnior de Samambaia, destacando que instalação desses serviços não deverá ser problema para as instituições.