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Seis cidades do Norte de Minas comemoram a criação do Consórcio Intermunicipal de Defesa do Consumidor (Cindecon), que vai permitir ao cidadão ter acesso ao serviço, até então inexistente nos locais.
A iniciativa vai atender a municípios que não possuem unidades do Procon – Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ubaí, Ponto Chique e Brasília de Minas –, totalizando mais de 65 mil pessoas que passarão a contar com atendimento para defesa dos direitos como consumidor. Brasília de Minas sediará o órgão e as demais cidades terão postos de atendimento.
“A instalação dessa verdadeira obra de proteção às garantias dos direitos dos cidadãos é um ‘divisor de águas’ para os consumidores da região, devendo essa iniciativa inspirar outras prefeituras”, afirmou o prefeito de Japonvar, Leonardo Durães, eleito durante a solenidade de inauguração para presidir o órgão.
O Cindecon nasceu a partir de uma parceria entre o Ministério Público e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que fez a doação de um veículo para ser utilizado nas fiscalizações e ações de educação para o consumo, além de contribuir para a aquisição de mobiliário.
“É o primeiro modelo de Consórcio Intermunicipal de Minas Gerais nessa área e foi possível graças ao auxílio dos que colaboraram com o projeto, como o Ministério Público, OAB de Brasília de Minas e Coordenadoria Estadual do Procon”, acrescentou Leonardo.
“A medida vai proporcionar economia de gastos, pois o município funcionará com o posto, oferecendo o processamento de reclamações, as operações de fiscalização e educação para o consumo. Não havendo uma solução amigável, a reclamação é repassada à sede”, informou a Promotoria de Justiça de Brasília de Minas.
Ainda de acordo com a Promotoria, a atuação do órgão de defesa é essencial para fomentar a qualidade do mercado local e afastar a oferta de produtos e serviços impróprios.
RECLAMAÇÕES
O registro do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aponta que, no período de janeiro a junho de 2018, foram realizados 156 atendimentos só em Brasília de Minas.
No topo das reclamações aparecem os serviços privados, responsáveis por 46,7% das queixas. Em seguida, os assuntos financeiros, com 26,9%.
Os produtos aparecem como terceiro colocado na lista de problemas, e saúde e serviços essenciais aparecem na quarta e quinta colocações, com 2,6% e 0,6%, respectivamente.