Os municípios mineiros estão cada vez mais estrangulados com a diminuição de repasses de verba do governo federal. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a União deve mais de R$ 2 bilhões em “Restos a Pagar (RAP) “às administrações municipais, que já têm que arcar com R$ 3 bilhões em dívidas de precatórios reconhecidas e na fila de pagamento. 

Conforme o estudo da CNM, 64 municípios mineiros já ultrapassaram o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 54% ou mais das Receitas Correntes Líquidas em despesas com pessoal.

Para a CNM, a queda na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), diretamente ligados à atividade econômica e geradores dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios, complica ainda mais a situação. “As estimativas das transferências constitucionais são a base do planejamento financeiro dos municípios. Dessa forma, as variações entre as previsões de repasses e os valores realizados impactam a capacidade de pagamento das despesas”, informa a entidade´, por meio de nota.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (PMDB), esteve em Brasília com outros prefeitos para encontros com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente Temer (PMDB) em busca de soluções. “Viemos reivindicar um aporte de recursos emergencial para podermos ter algum fôlego e fecharmos as contas neste ano”.