(Márcia Vieira)
A criação de uma cota de vagas de emprego no mercado formal de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica pode ser uma ferramenta para aumentar o número de denúncias de agressões. A medida foi defendida por órgãos de proteção durante audiência pública, ontem, na Câmara Municipal de Montes Claros.
“A mulher não sai do ambiente de violência não é porque gosta de apanhar, é porque muitas vezes ela não tem como romper com a dependência, não tem emprego e nem condição de se sustentar”, avalia a defensora pública Maiza Rodrigues, responsável pelo núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
A defensora acredita ainda que a publicidade em torno do assunto também pode fazer com que mais mulheres se sintam confortáveis para denunciar a violência. Para isso, precisam ser feitas campanhas em locais públicos com frases alusivas ao tema, incluindo escolas.
“Os alunos reproduzem na escola o que presenciam no ambiente familiar. A violência doméstica é o mal da humanidade e as ações públicas têm que ser implementadas”, diz Maiza.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde na audiência, Bruno Pinheiro, disse que, no âmbito municipal, as unidades de saúde estão informadas para receberem os casos encaminhados e que a prefeitura pretende, nos próximos anos, montar um plano para políticas sociais.
CRESCIMENTO
A delegada Karine Maia Costa, da Delegacia de Mulheres de Montes Claros, revela que chega a atender uma média de 20 ocorrências de agressões por dia. Para ela, o trabalho de acolhimento realizado pela equipe é que faz com que muitos casos venham à tona, ao contrário do que ocorria no passado.
“As mulheres que foram violentadas a vida toda estão agora buscando ajuda. Elas estão mais cientes dos seus direitos e encontraram uma luz no fim do túnel”, diz.
A delegada, entretanto, lamenta a ausência de um juizado especial para atendimento de casos específicos de violência doméstica.
“As situações são tratados na 2° Vara Criminal, cumulando com outros processos e assim deixam de ser prioridade. As medidas protetivas não são cumpridas no prazo de 48h, como preconiza a lei, e isso faz com que muitos processos prescrevam, contribuindo para a impunidade. Nossa luta continua sendo a criação urgente do juizado”, diz a delegada.
A vereadora Maria Helena, propositora da audiência, acredita que o município tem que sair do discurso e partir para a prática. “É preciso fazer o resgate dessa mulher que já perdeu tudo, inclusive a dignidade”, pontua.