Eduardo Brasil
Repórter
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Já está correndo o prazo de noventa dias que o ministério público de Minas Gerais, através da 13ª promotoria de Justiça de Montes Claros - curadoria do patrimônio público - concedeu para que a prefeitura acate ou não recomendação de promover nova licitação para o setor de transporte coletivo urbano, hoje explorado apenas por duas empresas.
A recomendação considera decisão do Tribunal de justiça do estado (favorecendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo diretório municipal do PCdoB), que declarou nula a lei municipal 2.729, de autoria do ex-prefeito Jairo Ataíde - PFL e que possibilitou a prorrogação dos contratos com a Transmoc e Alprino por mais dez anos.
De acordo com Antônio Criscolo, da assessoria de comunicação, o prefeito Athos Avelino - PPS recebeu o documento judicial na tarde da última sexta-feira, enviando-o em seguida para a Procuradoria Geral do município. Ainda segundo Criscolo, o procurador Otávio de Melo Franco ficou responsável pela análise jurídica da recomendação.
- A expectativa é de que até amanhã ele apresente o parecer ao executivo.
Segundo o assessor, somente a partir desse parecer jurídico é que o prefeito terá uma posição e se manifestará oficialmente sobre o assunto.
ATCMC
Jaqueline Camelo, gerente administrativa da ATCMC - Associação das empresas de transporte coletivo urbano de Montes Claros disse que a diretoria da entidade guarda o mesmo posicionamento da prefeitura. Segundo ela, o departamento jurídico já foi acionado e da mesma forma que a procuradoria geral do município faz uma análise minuciosa do documento para então se manifestar sobre a recomendação.
Jaqueline acrescenta que o assunto é complexo porque seu desfecho, inclusive, ainda depende de decisão do Superior tribunal de justiça.
- No momento estamos analisando juridicamente a indicação e por isso a associação se priva de comentar o assunto neste momento, mas agiremos de acordo com o que for estabelecido por lei - disse ela.
A possibilidade de inserção de novas empresas no setor agradou aos usuários. Muitos relataram à reportagem que o número de ônibus já não consegue atender à demanda pelos serviços.
- Na hora de pico, a gente tem de disputar lugar. Depois, tem o lado do atendimento, principalmente em relação aos deficientes físicos e aos idosos, que deve melhorar com novos profissionais, devidamente treinados para tratar a gente - ressalta Francisco de Assis Madeira, de setenta e dois anos e que usa o transporte urbano todos os dias.
- Alguns motoristas e trocadores são mal educados. Alguns até nos xingam. Isso tem de mudar - diz ele.
HORA DA LEI
O vereador Lipa Xavier - PCdoB reitera acreditar que uma nova licitação deverá ser promovida pelo município, medida que, considerando a decisão do TJMG deveria ter ocorrido cinco anos atrás.
- A inconstitucionalidade da lei foi declarada ainda em 2000, mas a decisão judicial jamais foi respeitada pela administração do ex-prefeito Jairo Ataíde - disse a O Norte, na semana passada.
A expectativa do vereador é de que agora finalmente a norma seja cumprida, e no prazo estipulado pela justiça, até novembro deste ano, caso o parecer do setor jurídico da prefeitura seja favorável à recomendação do ministério público.
- A nova concorrência significará melhor serviço aos usuários do transporte coletivo urbano, vai gerar novos postos de trabalho. E não deverá representar prejuízo para as empresas que já atuam no setor. A cidade cresceu e o número de usuários também, enquanto o número de ônibus não acompanhou esse processo - conclui Lipa Xavier.