O presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTrans), José Wílson Guimarães, utilizou um veículo da empresa e recrutou um funcionário do órgão em benefício próprio. O objetivo era uma obra na casa dele, o que pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa. 

O flagrante foi feito pela vizinhança dele na última sexta-feira. Vídeo e fotos que viralizaram nas redes sociais mostram o funcionário público uniformizado trabalhando no conserto do telhado e em uma das laterais do imóvel do presidente da MCTrans. Na porta da casa, o caminhão da empresa estacionado, com os sinalizadores ligados e um cone isolando a área. 

Com a repercussão do caso, José Wílson Guimarães pediu desculpas à população, por meio de nota. “Como presidente da MCTrans, eu, José Wílson Guimarães, venho me desculpar junto à população de Montes Claros, com relação ao erro que cometi por displicência e falta de maldade ao utilizar um servidor da MCTrans, mesmo ao final do expediente de trabalho, em minha residência”, diz o texto. Em outro trecho, José Wílson destacou que está fazendo levantamento de custos da mão-de-obra para indenizar os cofres da MCTrans.
 
LEGISLAÇÃO
O advogado Farley Menezes, especialista em Direito Público, afirma que o ato desrespeita a Lei 8.429/93. “A legislação elenca no rol de atos de improbidade a ação do agente público que utiliza, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade da administração pública, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por estas entidades da administração direta ou indireta, como foi o caso da MCTrans”. 

As penalidades para este tipo de crime incluem ressarcimento integral dos danos e a perda de função pública. Ainda de acordo com o advogado, o chefe do Executivo também pode ser responsabilizado. “Se ao tomar conhecimento de uma ilegalidade o prefeito permanecer inerte, terá como consequência a responsa-bilização pelos atos praticados por seu assessor”, disse Farley. 

“Que situação lamentável, uma vergonha para a nossa cidade. Isso acontece no mínimo por negligência ou pela pura incompetência das pessoas com cargos superiores na área de administração e que tem o dever de fiscalizar”, disse Eduardo Oliveira, em um dos comentários na internet. 

A prefeitura não se manifestou sobre o fato até o fechamento da edição.