Eduardo Brasil
Repórter
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- Servidor da prefeitura não pode nem morrer. Se morrer, seus parentes não receberão o seguro de vida que ele pagou todo mês.
O desabafo foi feito por um funcionário (e parente de funcionário já falecido) da prefeitura de Montes Claros, que pediu anonimato, ao procurar a redação de O Norte, na manhã de ontem, segunda-feira, para reclamar que desde o ano passado o contrato da prefeitura com a empresa seguradora expirou e que nem por isso a administração deixou de cobrar pelo benefício todo mês, no contra-cheque, sem garantir os recursos financeiros para quem tem direito.
Secretário Antônio Dimas garante que contrato
será renovado, mas com autorização da câmara municipal
(Foto: Fábio Marçal)
- Todo mês a cobrança é feita no contra-cheque do servidor, e quando o pobre coitado morre, seus parentes são avisados de que não existe o seguro? Ora, isso é um absurdo - completou.
EM NOME DA LEI
Procurado pela reportagem, o secretário da Administração, Antônio Dimas, confirmou que realmente o contrato assinado com a empresa (Real Seguros) expirou em outubro de 2005, e que a administração firmou em seguida um termo aditivo que vigorou somente até dezembro daquele ano, com validade até janeiro de 2006.
- Desde então, um novo contrato aguarda por procedimentos legais para que possamos novamente atender aos servidores - acrescenta o secretário.
Segundo ele, o departamento de controle interno da prefeitura detectou a necessidade de o executivo enviar à câmara municipal projeto de lei autorizando a vigência de um novo contrato.
- É um procedimento que nenhuma das administrações anteriores assumiu diante da câmara e que nós vamos assumir, finalmente. Nos próximos dias o executivo enviará ao legislativo municipal matéria nesse sentido para que restabeleçamos, legalmente, e o mais rápido possível, a cobertura do seguro.
SEM AUTORIZAÇÃO
Segundo Antônio Dimas, a prefeitura vinha mantendo os contratos do seguro de vida sem autorização da câmara municipal há décadas, sob o argumento de que deveria agir em caráter excepcional para atender aos preceitos do Estatuto do servidor, que prevê o pagamento de seguro mais consignação em folha.
- Essas normas, entretanto, precisam ser regulamentadas e a atual administração está empenhada neste propósito, discutindo a questão com o setor jurídico para elaboração do projeto.
O secretário da Administração desmente, ainda, a informação, passada a O Norte, também pelo parente do servidor municipal, de que a contribuição pelo seguro de vida aumentaria com a assinatura de um novo contrato.
- Essa informação não tem nenhum procedimento. A prefeitura continuará mantendo com o servidor o custeio do seguro, cabendo a ele 70% do seu valor, ficando o município responsável pelos 30% restantes. Ou seja, o servidor continuará pagando os R$ 1,37 – garante o secretário.
AUXÍLIO
Antônio Dimas também desconheceria qualquer problema mais grave envolvendo parentes de servidores falecidos que buscariam os recursos do seguro de vida, em vão. Segundo ele, apesar de o contrato ter expirado, a prefeitura tem procurado assistir aos casos de maior gravidade social envolvendo seus quadros, principalmente oriundos de famílias mais carentes.
- Desconheço qualquer caso parecido - diz ele, concluindo que a administração, enquanto dura esse impasse legal que protela a assinatura de um novo contrato estaria acionando, quando necessário, seus serviços de ação social para atender às famílias de servidores que recorrem ao município em busca de auxílio.