Com o objetivo de determinar o papel do Inmetro - Instituto nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial na implantação das normas de acessibilidade em todo o País, será realizado seminário em Montes Claros, no mês de setembro, com o apoio do Ipen-MG - Instituto de pesos e medidas.
O vereador Valcir Soares - PTB esteve reunido com o diretor geral do órgão em Minas Gerais, Tadeu Mendonça, e com o diretor do instituto na região, Paulo Martins tratando sobre o assunto e aguarda definição da data.
Ao citar a importância da implantação das normas de acessibilidade, Valcir Soares destaca dados do IBGE, que dão conta de que 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da nossa população.
- Além dos portadores de deficiência, há ainda o caso das pessoas que possuem a mobilidade reduzida por causa da idade e aquelas com limitações temporárias, como gestantes, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo, o que estende o benefício a uma parcela considerável da população.
NORMAS
As normas e condições para implantação do sistema de acessibilidade no País foram definidas em dezembro de 2004, quando foi editado o Decreto Federal nº 5.296, que regulamenta a Lei nº10.048, de 8 de novembro de 2000, priorizando o atendimento às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo; e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro do mesmo ano, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
O programa não leva em conta somente o veículo ou embarcação a ser utilizado mas tudo o que compõe o sistema de transporte, seja ele rodoviário (urbano, municipal ou interestadual) ou aquaviário (mar e interior), desde o embarque até o desembarque de passageiros, garantindo o direito do cidadão de ir e vir com segurança e autonomia.
TRANSPECIAL
Em Montes Claros, já foi criado o Sistema de transporte especial para atender portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O denominado Transpecial vai utilizar quatro microônibus adaptados que atenderão através de agendamento. Como o sistema é limitado, o vereador Valcir Soares tem buscado garantir a implantação do sistema de acessibilidade nas linhas normais de ônibus, o que poderá ser efetivado com a abertura de licitação para exploração do transporte coletivo na cidade, através de concorrência pública.