(MANOEL FREITAS)
Servidores da educação de Montes Claros que já estariam aptos a requerer a aposentadoria estão adiando o pedido porque a Prefeitura não estaria incorporando benefícios previstos em lei aos salários destes funcionários. Eles pedem explicações ao Executivo.
Um servidor que pediu para manter a identidade em sigilo afirma que há cerca de quatro meses aguarda o pagamento da gratificação devida após 25 anos de serviço que ainda não chegou. A suspeita é a de que o município estaria postergando o repasse do benefício para conter gastos e adiar o pedido de aposentadoria.
“Por isso não dei entrada nos papéis para me aposentar. Já tenho tempo de serviço e a incorporação é automática. Não temos uma explicação e ninguém sabe ao certo o que aconteceu”, diz o servidor.
A Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, no artigo 236, garante a contagem de tempo para fins de concessão dos benefícios de adicionais por tempo de serviço e férias prêmio. “Ao servidor já efetivado na data da publicação, fica assegurado o direito a percepção adicional equivalente a sexta parte do seu vencimento base, ao completar 25 anos de serviço público municipal”, diz o texto.
Procurado por um grupo de professores, o vereador Daniel Dias, da Comissão de Educação da Câmara, deu entrada em requerimento que pede explicações ao prefeito Humberto Souto sobre a situação. O documento foi aprovado ontem em reunião ordinária da Câmara Municipal.
Questionado sobre a situação, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Prevmoc), Eustáquio Saraiva, afirmou ainda não ter conhecimento do documento, mas assegurou que não haveria nada nessa direção.
“Nós não travamos benefício para conceder aposentadoria. Basta a pessoa entrar com o pedido que em um prazo máximo de 60 dias, comprovada a contagem de tempo, ela se aposenta com todos os direitos. Estudamos caso a caso”, afirmou.
Eustáquio afirma que no caso de a pessoa requerer a aposentadoria e ter que aguardar por benefícios que virão, o Instituto não tem autonomia para mudar a situação.
A cada dois meses é publicada uma média de 25 a 30 aposentadorias no município. O presidente do Prevmoc afirma que uma das possíveis soluções para suprir a demanda de mão de obra para o município seria o concurso público.
“Os setores com mais funcionários são educação e saúde e, de lá, é natural que venha a maior demanda de pedidos. A folha de pagamento do Prevmoc atualmente, incluindo aposentadorias e pensões, é de cerca de R$ 4,5 milhões”, aponta.
A Prefeitura arca com 50% do valor para garantir o pagamento da folha. A média de salário de aposentados da educação varia entre R$ 2.500 e R$ 3 mil, de acordo com a classificação, segundo Eustáquio.