O governo federal pretende transformar R$ 9 bilhões do valor a ser arrecadado nos próximos 30 anos com a transferência do controle da Eletrobrás à iniciativa privada em ações de revitalização da bacia do rio São Francisco. O valor deve ser dividido em 15 repasses anuais de R$ 350 milhões e outros R$ 250 milhões, também anuais, nos últimos 15 anos da concessão. 

A proposta, que ainda está sendo finalizada pelo Ministério de Minas e Energia antes de ser encaminhada para a Casa Civil, foi elaborada para tentar reverter o posicionamento contrário de parlamentares mineiros, do Nordeste e governadores dos estados cortados pela bacia à privatização da Eletrobrás. “É o que combinamos com o presidente Michel Temer. Se não passar desse jeito, votamos contra”, afirma o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

“A discussão (da privatização da Eletrobrás) está muito avançada. Com ela ocorrendo, as pessoas se esquecem de discutir para onde vai o recurso. Que venha para o São Francisco, que está morrendo, com a pior crise da sua história. No orçamento federal não temos conseguido os recursos para a revitalização”, diz a deputada federal Raquel Muniz (PSD), da Comissão da Revitalização e Transposição do São Francisco.

Os ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia foram procurados para comentar o assunto, mas não se posicionaram.
 
INSUFICIENTE
Os R$ 9 bilhões diluídos ao longo de 30 anos estão muito abaixo dos R$ 30 bilhões que deveriam ser investidos até 2026 para revitalizar a região, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, atualizado no passado.

O governo anunciou, em 2016, mais de R$ 1 bilhão para ações de revitalização na bacia, embaladas sob o nome de programa Novo Chico, mas o recurso acabou contingenciado pela equipe econômica.
 
RIOS MORTOS
Enquanto isso, a bacia do rio, que nasce em Minas e abrange 521 municípios do Brasil, enfrenta uma das maiores secas registradas. “Os dois rios da bacia que cortam o meu município, o Ramalho e o Salinas, estão secos há mais de quatro meses. Mesmo a chuva dos últimos dias não foi suficiente para fazê-los voltar a correr”, diz José Barbosa Filho, prefeito de Catuti, no Norte de Minas. 

A prefeita de Pirapora, Marcella Ribas Fonseca, faz coro ao colega. “A parte que passa pela nossa cidade encontra-se assoreada e visivelmente seca. Enfrentamos vários problemas com a degradação do rio e um dos principais é a queda no turismo local. O município não consegue sozinho mudar esse cenário. Pirapora anseia pela volta do turismo e pelo transporte de carga fluvial. Há toda uma estrutura para isso na cidade, mas devido ao nível do rio estamos impedidos de navegar”, diz.

Para o ambientalista Apolo Heringer Lisboa, idealizador do Projeto Manuelzão, um dos grandes desafios da bacia é de recarga dos aquíferos. 

“O maior problema do São Francisco hoje é a desidratação. A primeira coisa é aumentar a penetração da água no solo, o que envolve o combate ao desmatamento, acentuado pela expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado e pelo uso descontrolado de poços artesianos para irrigação”, diz.
 

Saneamento é prioridade

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, defende que as ações a serem implantadas pelo governo com o recurso oriundo da Eletrobrás respeitem as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que era o combinado quando do lançamento do Programa Novo Chico.

O foco das ações envolve investimentos em saneamento nos municípios da bacia, recuperação de vegetação nativa e maior controle da gestão do consumo da água por parte dos grandes usuários – indústria e agricultura.

“Houve consenso entre os ministérios de que o plano seria o roteiro seguro de um programa articulado. Só que, no final do ano passado, houve certo freio em função do agravamento da crise fiscal”, diz Miranda. 

Ele ressalta que, tradicionalmente, durante os períodos de seca, o trecho do rio que corta o Norte de Minas e a Bahia era abastecido pela água de aquíferos do cerrado, principalmente o do Urucuia, que perdeu força. 

Ele pondera a necessidade de rever a forma como a exploração de minério e a construção de condomínios têm sido feitas próximo a nascentes, principalmente em Minas. (F.M.)

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