Da Redação
Impedido de participar da reunião ordinária da câmara municipal de Montes Claros, na noite de quinta-feira, 17, quando usaria seu tempo na tribuna para censurar propósitos que considerou ilegítimos contidos em projeto de lei do executivo, aprovado em regime de urgência, autorizando o repasse, pela prefeitura, de recursos para a Asvec - Associação dos servidores e vereadores da câmara municipal de Montes Claros, Ruy Muniz – PFL considerou que foi cerceado no seu direito de legislar.
(fotos: Wilson Medeiros)
- Eu não aceito o argumento de que teria chegado atrasado. Eu já me encontrava na câmara e cheguei ao plenário ainda dentro do tempo permitido pelo regimento interno para registrar presença no painel eletrônico.
Segundo Ruy Muniz, o gesto teria sido uma artimanha para lhe impor silêncio.
- Eu não tenho rabo preso com ninguém. O povo de Montes Claros me elegeu pela minha coragem de denunciar ilegalidades e interesses ocultos envolvendo recursos públicos. Ninguém conseguirá me calar. Eu não posso deixar o povo de Montes Claros alheio a esse assunto, por isso na próxima terça-feira estarei usando o meu tempo na tribuna para denunciar esta armação.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De acordo com o vereador Ruy Muniz, o prefeito Athos Avelino Pereira comete crime de improbidade administrativa ao aumentar o valor de recursos repassados ao legislativo, além do limite de 6%, através de projeto de lei em que libera recursos de cem mil reais para a Asvec (Associação dos servidores e vereadores da câmara municipal de Montes Claros).
- Foi um acordo entre prefeito e vereadores que decidiram utilizar a entidade dos servidores efetivos do legislativo como ponte para repassar os recursos. A associação reúne 28 servidores efetivos da câmara, que nem chegaram a debater o assunto em assembléia, segundo informara o seu presidente, Newton Cavalcante. Somente agora é que a entidade se mobilizará para discutir o assunto.
LIMITE DOS REPASSES AO LEGISLATIVO
Reitera o vereador que a liberação dos recursos, de R$ 100 mil, que serão transferidos da prefeitura para a Asvec, e desta para a câmara municipal custear suas despesas correntes, fere preceitos legais que estipulam o percentual de 6% das receitas tributárias e dos repasses constitucionais.
A prefeitura atualmente repassa mensalmente à câmara municipal a quantia de R$ 498 mil, que corresponde a exatamente este limite.
- Qualquer recurso repassado além desse limite é ilegal. A prefeitura e a grande maioria dos vereadores, fecharam um acordo no mês de junho de 2006, no dia 29, para que o repasse fosse de R$ 60 mil, segundo o projeto de lei encaminhado pelo executivo à mesa diretora do legislativo - conforme quadro nesta página.
REAJUSTE DE VALOR DO PROJETO DE LEI
Após a operação Pombo Correio, no final de junho, da polícia federal, que apurou irregularidades no uso da verba de gabinete, usada indevidamente e comprovada com notas supostamente falsas, o prefeito encaminhou ao parlamento novo projeto de lei, no dia sete deste mês de agosto, desta vez com valor de R$ 100 mil. Quarenta mil reais a mais que na primeira proposição.
SAIBA QUANTO DE DINHEIRO CUSTA UM VEREADOR EM MONTES CLAROS
O vereador Ruy Muniz aproveita para esclarecer o mistério que cerca as verbas remuneratórias do trabalho do vereador de Montes Claros.
Um vereador administra mensalmente a quantia de R$ 18.600, assim divida:
a) R$ 7 mil de verba para pagar assessores –
b) R$ 5 mil de verba de gabinete para custear despesas com telefone, gasolina, correios, consultores, gráficas, festa etc –
c) R$ 6.600 de salário do vereador.
Um vereador, portanto, custa por ano, ao município, a quantia de R$ 223.200.
- Com uma administração austera seria perfeitamente possível reduzir, por exemplo, a verba de gabinete para R$ 4 mil por mês.
Considerando a verba de repasse mensal de R$ 498 mil, o custo médio mensal de um vereador em Montes Claros é de R$ 33.200. O que equivale a um custo anual de R$ 398.400.
CONDUTA DE UMA ADMINISTRAÇÃO IDÔNEA
Ruy Muniz acrescenta que em uma administração eficiente, idônea, e transparente, não se admite subterfúgios para conseguir recursos além dos limites fixados em lei.
- O correto seria promover uma redução nas despesas da câmara, começando pela verba de gabinete, que poderia ter sido diminuída dos R$ 5 mil para R$ 4 mil mensais, que hoje representaria uma economia de junho a dezembro – sete meses, de R$ 105 mil, valor suficiente para cobrir as necessidades de caixa da câmara, sem precisar cometer ilegalidades, usando uma associação de classe como intermediário.
PROVIDÊNCIAS
Para o vereador, ao aprovar a matéria, os vereadores estariam incorrendo em um erro que pode gerar conseqüências mais graves, com questionamentos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao ministério público de Defesa do Patrimônio, que deverão agir para evitar prejuízo aos cofres públicos do município.
- Estou seguro de que esta lei aprovada a toque de caixa pelo rolo compressor do prefeito fere princípios constitucionais, contábeis, morais e por isso tomarei as medidas cabíveis, acionando o ministério público, o Tribunal de Contas do Estado, e denunciando na imprensa o fato.