Eduardo Brasil
Repórter
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Apesar de suas emendas que corrigiram, em parte, projeto de lei do executivo, considerado lesivo aos lojistas do Shopping Popular, o vereador Ruy Muniz - PFL foi o único que se negou a aprovar a matéria na reunião de ontem da câmara municipal de Montes Claros. Segundo ele, o projeto sofreu alterações superficiais, que não garantem aos lojistas os seus direitos de permanecerem no local sem a ameaça de serem, um dia, despejados de lá - por força de leis que teriam sido aprovadas na conturbada reunião do legislativo.
- As leis cobrem os direitos de alguns trabalhadores, mas grande parte fica descoberta e à mercê do prefeito, que assegurou para si a arbitrariedade que o seu projeto original procurava, já que ele terá toda a liberdade para compor o conselho gestor que achar conveniente para interferir no futuro de vocês, que aos poucos serão retirados de lá. E este processo já começou - disse o parlamentar, frisando que a estratégia do prefeito estaria explícita, por exemplo, na questão da inadimplência, entre outras medidas aprovadas pelo plenário sob o rolo compressor da administração.
DESPEJO COMPULSÓRIO
Ruy Muniz condenou o fato de o projeto ter estipulado uma tolerância de apenas noventa dias para que os inadimplentes paguem seus aluguéis atrasados sob risco de perderem seus direitos.
- Vencido o prazo, eles não têm nenhum direito de defesa. Isso é despejo compulsório. Isso é cercear a defesa dos micro-empresários, que serão sumariamente despejados do local, com a prefeitura imediatamente abrindo concorrência para a loja esvaziada, que, naturalmente, será adquirida pelos grandes empresários do mercado formal, como fizeram com Cássia Brito - acrescentou.
Ruy Muniz lamenta que, apesar das emendas, o projeto foi aprovado com medidas arbitrárias para perseguir os pequenos lojistas (foto: Wilson Medeiros)
O vereador referia-se à presidente da Associação dos ambulantes e camelôs de Montes Claros, que perdeu quiosque que possuía no Shopping Popular.
- Porque não tinha condições financeiras para competir com outros interessados no seu local de trabalho. O quiosque acabou adquirido por um comerciante bem sucedido. Como fizeram com Cássia, farão com muitos de vocês. Podem acreditar e fiquem atentos. O tempo dirá. A não ser que vocês continuem mobilizados. Mas, essa é a lei que se aprova nesta casa. Dizer que a lei 3.076 foi mantida é outra armadilha do prefeito - frisou, dirigindo-se aos lojistas que ocupavam a galeria da câmara municipal.
Ruy Muniz, mais uma vez, criticou duramente a bancada que dá sustentação ao prefeito Athos Avelino - PPS, lamentando que os vereadores se esforcem em aprovar medidas que sabem serem prejudiciais ao povo.
- Isso demonstra que quem manda nesta cidade, com todo o arbítrio é o senhor Athos Avelino Pereira.
A MÁSCARA CAIU MAIS UMA VEZ
O vereador Ruy Muniz também criticou o fato de a prefeitura mudar as regras do Shopping Popular sem que antes fizesse uma varredura nos seus arquivos, para conferir as denúncias de falcatruas que estariam sendo praticadas no empreendimento, por pessoas de sua administração, erguido com recursos dos servidores municipais que também serão duramente atingidos pelo projeto do prefeito.
- Os servidores, que até hoje não receberam aumento salarial, seus qüinqüênios, que vêm sendo marginalizado por essa administração desastrosa.
Em dado momento o parlamentar interrompeu sua fala para cumprimentar o presidente do Instituto municipal de previdência social que, inesperadamente, acabava de se acomodar em uma das poltronas da galeria do parlamento.
- Vejo que o presidente do Prevmoc, José da Conceição chegou a esta casa - disse ele, olhando fixamente para José da Conceição.
- Senhores, José da Conceição, que tirou do Shopping Popular um ex-camelô e colocou no seu lugar um filho dele. Caiu a sua máscara, mais uma vez, senhor José da Conceição - atacou o vereador.
Ruy Muniz também aproveitou a presença do presidente da autarquia previdenciária para rebater as informações de que teria evitado participar de reunião, na tarde de ontem, entre vereadores, lojistas e membros do Conselho municipal de previdência. Segundo ele, sua ausência foi uma imposição do presidente do Prevmoc.
- É bom que fique claro, até mesmo por que ele está aqui e Cássia Brito pode confirmar as minhas palavras. É mentira que eu tenha evitado participar da reunião de ontem à tarde. Enviei representante pelo fato de o presidente do Prevmoc, senhor José da Conceição, presente nesta casa, ter condicionado a realização do encontro à minha ausência. Por quê? Porque sabia que eu não engoliria a sua pílula dourada.