Recesso fecha Câmara até agosto

Aprovação da emenda impositiva foi o destaque no primeiro semestre legislativo

Márcia Vieira
Montes Claros
10/07/2017 às 22:30.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:29
 (Márcia Vieira)

(Márcia Vieira)

A Câmara Municipal de Montes Claros entrou em recesso parlamentar e só retoma os trabalhos no princípio de agosto. Neste período, apenas as reuniões deixam de acontecer, mas os gabinetes continuam com o atendimento diário. Iara Silva, funcionária do Arquivo Público da Câmara Municipal, revela que só neste primeiro semestre de 2017 aconteceram cerca de 30 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. As audiências públicas foram aproximadamente 60 e os projetos aprovados ficaram em torno dos 40.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Prates, afirma que ficarão três vereadores de “como plantonistas” para o caso de alguma emergência. “A Câmara está em recesso, mas nada impede o surgimento de alguma reunião extraordinária”. 

O vereador aponta como um dos marcos do 1° semestre a criação da emenda impositiva, antes prerrogativa de deputados. O projeto, que serviu de parâmetro para outras câmaras municipais, determina que 1,2% do orçamento municipal seja direcionado à escolha dos vereadores.

“O orçamento aprovado para 2018 foi de R$ 18 bilhões. Cada vereador poderá indicar cerca de R$ 420 mil para o que definir como prioridade, que pode ser a construção ou finalização de uma obra, por exemplo, sendo que uma parte é obrigatoriamente reservada para a área da saúde”, explica Cláudio. Dos 23 vereadores, 10 estão com gabinete no prédio novo da Câmara. Os demais, continuam no antigo, que pertence a prefeitura municipal. A previsão é finalizar a mudança até o fim do ano. 

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